18 de agosto de 2014

Coelba é acionada por descumprir condicionantes ambientais em instalação de linha de transmissão de energia

  Escrito por Cecom / MP
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O descumprimento de condicionantes ambientais durante a instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica no distrito de Canavieiras, localizado no município de Cairu, levou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a ser acionada pelo Ministério Público estadual, por meio da Promotoria Regional Ambiental da Costa do Dendê. O promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros ajuizou uma ação civil pública contra a empresa ontem, dia 4. No documento, ele solicita à Justiça que condene a Coelba a cumprir as condicionantes ambientais omitidas e a pagar indenização de até R$ 500 mil por causa dos danos decorrentes da falta de adoção das medidas mitigadoras.

Entre as condicionantes que devem ser cumpridas constam a produção de Relatório Técnico de Garantia Ambiental (RTGA) da Coelba; realização do censo das espécies da flora e da fauna nativas da área de influência do empreendimento; elaboração de relatórios, focando a densidade absoluta e relativa das espécies florestais nativas existentes nas ilhas de Tinharé-Boipeba; desenvolvimento dos produtos do programa de educação ambiental, que deve destacar a caça e a pesca predatória, a lei de crimes ambientais, o desmatamento, a poluição de recursos hídricos, o cultivo de bromélias e orquídeas silvestres, visando o combate à exploração predatória dessas espécies. Além disso, o MP solicita que a Justiça determine as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica, tais como a imposição de multa diária, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva.

O inquérito civil que apurou as irregularidades foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Valença no ano de 2006. Por meio dele, o MP constatou a supressão de vasta área, que perdeu árvores de pequeno e grande porte e inúmeros “pés” de bromélias e orquídeas. Durante as inspeções, também foi confirmado que nenhum projeto de compensação ambiental foi executado no local. O próprio Instituto do Meio Ambiente (IMA), oficiado pelo MP, atestou que não houve comprovação de condicionantes por parte da Coelba. Representantes da empresa participaram de diversas reuniões, com os membros do MP, que tentaram evitar a judicialização da questão. De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, a Coelba chegou a reconhecer que efetivamente não cumpriu todas as condicionantes, mas não houve acordo porque a empresa não aceitou cumpri-las.

FONTE: MPE BA

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