REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES

Projeto autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais. A proposta altera a lei de crimes ambientais, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/03).

 

Segundo o autor, os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos. “Vale frisar que muitos destes conteúdos são oferecidos de forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Florestal, e que a maioria dos docentes que ministram tais conteúdos são biólogos, sendo, inclusive, autores de um grande número de trabalhos científicos e livros na área”, afirma.

Ricardo Izar argumenta ainda que se o biólogo detém habilitação técnico-científica não há porque restringir sua atuação profissional na área de tecnologia de sementes e vivericultura, que é a produção de mudas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3423/2012

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

Foto- Saulo Cruz

 FONTE: Agência Câmara de Notícias

 

 

Deputados afirmam que Biólogos são um retrocesso para as relações humanas, profissionais e crescimento econômico do país

por admin

 Vamos aceitar calados?

Deputados votam contra PL3423/2012 alegando que o Biólogo atuar na produção de mudas e sementes «seria um retrocesso, não somente para as relações humanas e profissionais, mas, sobretudo, para o crescimento econômico do país, que necessita de profissionais especialmente preparados para continuar o processo de ampliação da produção nacional de alimentos.»

Dados Zé Silva: http://bit.ly/ZeSilva (atualmente se licenciou do cargo de deputado federal para assumir a
Secretaria do Trabalho e Emprego de MG)

Dados Giovanni Queiroz: http://bit.ly/GioQueiroz

Voto na íntegra depreciando nossa Categoria:

• Voto Dep. Zé Silva contra o PL 3423/2012
• Voto Dep. Giovanni Queiroz contra o PL 3423/2012