29 de abril de 2013

FONTE: BAHIA TODO DIA

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2014, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas. O prazo para envio de sugestões vai até 5 de maio.

As sugestões podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais ou qualquer cidadão. Elas serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho. O PAOF descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços.

Esse ano, além das áreas em florestas nacionais, o Plano destaca duas áreas de florestas públicas não destinadas de domínio da União com interesse do SFB. No total, o PAOF 2014 traz 14 áreas que totalizam mais de 4,5 milhões de hectares.

O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei nº 11.284/2006 e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das florestas nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br. Para acessar a versão preliminar do Plano, acesse o site do Serviço Florestal Brasileiro.

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