29 de abril de 2013

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO PRÉVIO Nº 3571/2013

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto
5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:

Processo nº: 01200.003879/2000-66

Requerente: FUNDECITRUS - Fundo de Defesa da Citricultura
CNPJ: 049.729.932/0001-69

Endereço: Av. Dr. Adhemar Pereira de Barros, 201, 14807- 040, Araraquara, SP

Assunto: Alteração de CIBio

Ementa: A requerente solicita à CTNBio, alteração de sua Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

A CTNBio esclarece que este Extrato Prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, por escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.

FLÁVIO FINARDI FILHO

FONTE: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=11&data=29/04/2013

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