7 de maio de 2013

Prefeitura aponta danos ambientais em obra de terminal de gás na Bahia

Secretaria de Salvador diz que Petrobras não tem autorização para obra.
Empresa alega que cumpriu todas exigências e que terminal não tem riscos.

Do G1 BA, com informações da TV Bahia
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A construção de um terminal de gás no meio da Baía de Todos-os-Santos, entre as ilhas de Bom Jesus dos Passos e dos Frades, que pertencem a Salvador, é alvo de críticas por parte da gestão municipal na capital baiana. A prefeitura alega que a construção da Petrobras não tem autorização do município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo Transporte, a obra envolve R$ 1 bilhão. Ainda segundo a secretaria, o terminal vai integrar uma rede para distribuir gás para empresas baianas.
O terminal de regaseificação fica no mar e será interligado a uma malha nacional de gasodutos. A obra foi iniciada pela Petrobras em junho de 2012. Segundo a Petrobras, o empreendimento está gerando 3.400 empregos e a previsão é de que fique pronto em setembro de 2013. O local da obra fica a oeste das Ilhas dos Frades e de Bom Jesus dos Passos, na Baía de Todos-os-Santos.
De acordo com a Petrobras, um estudo de impacto ambiental foi entregue ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que a obra fosse feita.
No entanto, a prefeitura de Salvador afirma que não existe alvará concedido pela prefeitura para construção do terminal. O secretário municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), José Carlos Aleluia, diz que a construção é uma obra irregular em território do município, e que está sendo executada mesmo após autos de infração e interdição da obra lavrados pela Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo do Município (Sucom). De acordo com a secretaria, a "prerrogativa de fiscalização é da Diretoria Geral Ambiental da Semut".
"Há necessidade de estudo de impacto ambiental local, de impacto social e repercussões da obra para as pessoas que vivem no entorno. Nós estamos aqui a 4 km da costa de Salvador, próximo à Ilha dos Frades, uma área de preservação, e a Petrobras resolve fazer um empreendimento sem dar nenhuma satisfação à prefeitura", disse o secretário Aleluia à TV Bahia enquanto sobrevoava o local da obra.
Segundo informações do Inema, órgão vinculado ao Governo do Estado, em termos de licenciamento ambiental, a empresa está regularizada com relação à obra. O órgão afirma que a Petrobras possui licenças de localização e instalação, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado nos dias 28.10.2011 e 01.03.2012, respectivamente.
Em nota, a Petrobras esclareceu que mantém uma mesa de conversação com os pescadores das ilhas e dos municípios próximos ao terminal. A empresa informou ainda que, do ponto de vista ambiental, as tecnologias usadas no projeto preservam o meio ambiente da Baía de Todos-os-Santos e a operação de terminais de regaseificação não tem risco de poluição ambiental porque o gás evapora ao entrar em contato com o ar.
Segundo o secretário de Urbanismo e Transporte da capital baiana, José Carlos Aleluia, a obra é feita com autorização judicial por força de uma liminar concedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Bahia.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diz que o juiz Mário Augusto Albiani determinou, em medida liminar, a continuação da obra porque no mandado de segurança que pedia a continuação das obras foram apresentados os estudos técnicos e ambientais, além de todas as licenças necessárias para funcionamento do terminal, inclusive com parecer favorável do  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), e da Capitania dos Portos da Bahia.
De acordo com Aleluia, a construção do terminal de regaseificação desrespeita leis federais referentes ao meio ambiente. O secretário afirmou também que a Petrobras está sendo multada desde novembro, e teve a obra embargada pela prefeitura, mas continua a tocar o projeto.
"Insistentemente, a Petrobras continua fazendo a obra, impactando a região, desconhecendo tanto os pescadores, quanto a comunidade, quanto a prefeitura. Não tem permissão da prefeitura, isso está sendo feito à revelia. É uma agressão ao povo de Salvador. É uma agressão à unidade da Federação chamada município de Salvador", disse o secretário.
Comunidade
Na região do terminal de regaseificação, a pesca e a mariscagem são as principais fontes de sobrevivência dos ribeirinhos. O presidente da colônia de pescadores das ilhas do Frade e Bom Jesus dos Passos, Antônio Jorge Teixeira, reclama que a obra atrapalha a pesca e o dia-a-dia da comunidade.
"Os pescadores tá [sic.] prejudicado com restrição da sua área de pesca, com seus aviamentos danificados pelas embarcações do empreendimento e não tendo condições de sair para mais distante para poder pescar, porque ali é nossa área de pesca", afirma Antônio Jorge Teixeira.
A Procuradoria do Município tenta derrubar as liminares na Justiça. Enquanto isso, a obra continua em andamento. "A obra continua e o pescador sem buscar o sustento dele", disse o presidente da Colônia dos Pescadores das duas ilhas.

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