Programa Mais Ambiente

A Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) propõe

políticas, estratégias e promove estudos visando o desenvolvimento sustentável para temas como

gestão e o ordenamento ambiental do território; gerenciamento ambiental das áreas costeiras;

agroextrativismo; experiências demonstrativas de desenvolvimento sustentável; cadeias produtivas

baseadas nos recursos da sociobiodiversidade; recuperação de áreas degradadas no meio rural;

aspectos ambientais da produção sustentável de biocombustíveis; planejamento ambiental da

aquicultura; políticas de reposição florestal; e sustentabilidade ambiental da atividade turística e do

ecoturismo.

O órgão também coordena a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e

promove a adoção de tecnologias sustentáveis, especialmente na agricultura, no agroextrativismo e

na agroindústria e suas cadeias produtivas.

A promoção do desenvolvimento de produtos e processos derivados de recursos genéticos da

biodiversidade, a partir da bioprospecção e da caracterização técnico-econômica de cadeias

produtivas, e o estímulo à gestão ambiental e ao desenvolvimento sustentável com populações

tradicionais, povos indígenas, assentamentos rurais e produtores familiares são outras tarefas da

secretaria, que também deve executar políticas públicas decorrentes de acordos e convenções

internacionais ratificadas pelo País.

A SEDR em função do escopo de suas atividades está organizada em quatro departamentos:

Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroextrativismo, Zoneamento Territorial e Combate à

Desertificação.

Ao departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável – DRS, compete: subsidiar a

formulação de políticas e normas, a definição de estratégias e a produção de estudos para a

implementação de programas e projetos; promover a adoção de tecnologias sustentáveis,

especialmente nas atividades relacionadas à agricultura familiar, suas cadeias produtivas e uso

sustentável da biodiversidade; promover a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável nos

assentamentos de reforma agrária e aos produtores familiares.

O DRS iniciou em 2009 o apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, por meio do

Programa Mais Ambiente, que é composto por quatro subprogramas: Educação Ambiental,

Assistência Técnica Rural, Capacitação e Produção e Distribuição de Mudas e Sementes.

O Programa Mais Ambiente tem como objetivo promover e apoiar a regularização ambiental

de imóveis rurais por meio de:

a. Estímulo ao uso sustentável da propriedade rural, por meio de assistência técnica rural - ATER;

b. Fomento das atividades de recuperação da cobertura de vegetação nas áreas de preservação

permanente e de reserva legal, em conformidade com o código florestal – lei 4.771/65, via

distribuição de mudas de espécies, preferencialmente , nativas do bioma que localiza o imóvel rural;

c. Educação ambiental; e

d. Capacitação dos beneficiários “Especiais”.

Objeto

O objeto deste chamamento é a seleção de propostas técnicas que promovam formação de

multiplicadores em desenvolvimento rural sustentável e adequação ambiental nas propriedades

rurais da agricultura familiar, em âmbito nacional, abrangendo os biomas Amazônia, Caatinga,

Cerrado, Mata Atlântica e Pampa.

O objetivo geral é formar multiplicadores em Educação Ambiental, a fim de apresentar

modelos de desenvolvimento rural sustentável aos agricultores familiares, bem como incentivá-los

a conhecer e aderir ao Programa Federal de Regularização Ambiental - Programa Mais Ambiente.

Para tanto, serão formados multiplicadores visando a sensibilização e mobilização dos

agricultores familiares, por meio dos temas:

1. Adequação ambiental de propriedades rurais;

2. Valoração da reserva legal e área de preservação permanente, proporcionando renda ao produtor

por meio da utilização racional dessas áreas;

3. Sistemas Agroflorestais;

4. Agroecologia; e

5. Programa Mais Ambiente.

Calendário

• Disponibilização do Programa no SICONV e lançamento no site do MMA –

www.mma.gov.br, 29 de setembro de 2011;

• Recebimento das propostas no SICONV até 17 de outubro de 2011.

• Análise e Seleção das propostas: até 28 de outubro de 2011.

• Apresentação do resultado de seleção: até 31 de outubro de 2011, sítio do Ministério do Meio Ambiente,

www.mma.gov.br, bem como no SICONV.