ZEE - BA: novas audiências.

Salvador, Bahia · Sábado e Domingo 

8 e 9 de Fevereiro de 2014
Ano · XCVIII · N^os 21.353 e 21.354

Secretaria do Planejamento

GABINETE DO SECRETÁRIO

Edital de convocação das Audiências Públicas sobre a proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Bahia (ZEE-BA).

A Secretaria do Planejamento – SEPLAN e a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, no uso das atribuições definidas pelo Decreto no. 14.024/2013 (art. 27-F, §2º), dando continuidade ao processo de escuta social, convocam audiências públicas para discutir a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico do Estado da Bahia – ZEE/BA, doravante denominado de “ZEE-BA preliminar”, a serem realizadas de acordo com as regras previstas neste Edital e na Lei Estadual nº 12.209/2011 (art. 26).

1. O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE/BA é um dos instrumentos estratégicos de planejamento e ordenamento territorial, necessário à implementação das políticas nacional e estadual do meio ambiente, cujas diretrizes e critérios passam a nortear as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à promoção do bem-estar da população, fundamentado nos termos da Lei Federal nº. 6.938/1981 (art. 9º, II), da Lei Estadual nº. 10.431/2006 (arts. 17 e 18), do Decreto Federal nº. 4.297/2002 e dos Decretos Estaduais nºs 14.024/2013 e 9.091/2004.

2. O ZEE/BA preliminar é constituído por: (I) diagnóstico dos recursos naturais e da sócioeconomia de cada zona; (II) diversos estudos subsidiários como os de vulnerabilidade natural, social; qualidade da biodiversidade; avaliação das potencialidades e limitações; unidades geoambientais e unidades de paisagem; (III) Sistema de Informações Georreferenciadas - SIG; (IV) cenários; (V) discriminação de Zonas; e (VI) de diretrizes gerais e específicas para cada zona.

2.1. A Administração Estadual disponibilizará esses produtos e as informações sobre o método de elaboração do ZEE/BA no site eletrônico: www.zee.ba.gov.br.

3. O conhecimento prévio dos documentos indicados no item 2 deste edital é fundamental para o processo de discussão e a apresentação de contribuições para aprimoramento do conteúdo do ZEE/BA preliminar.

4. As audiências públicas terão por objetivos apresentar o ZEE/BA preliminar à sociedade, propiciar discussões, dirimir dúvidas e, em especial, obter contribuições sobre as diretrizes para as zonas.

6. As audiências serão públicas e abertas à participação dos diversos setores da sociedade civil, de instituições públicas e privadas, bem como dos diversos Poderes, independente de inscrição prévia, sendo assegurado a todos o amplo direito de expressão durante o seu desenvolvimento, mediante manifestação oral ou por escrito.

7. As audiências públicas realizar-se-ão em dois turnos, de 8h30 às 13h00 e de 14h30 às 18h00, e terão a seguinte dinâmica de funcionamento:

Horários	Programação
8h30 – 9h00	Registro de presença e identificação do participante.
9h00 – 9h10	Abertura da audiência pública com a apresentação de informações gerais sobre o ZEE/BA preliminar e a metodologia dos trabalhos da audiência por representantes da SEPLAN e da SEMA.
9h10 – 9h40	Apresentação detalhada da metodologia do ZEE/BA preliminar
9h40 – 10h30	Apresentação das Zonas Ecológicas-Econômicas interceptadas pelos Territórios de Identidade envolvidos.
10h30 – 11h00	Formação de subgrupos
11h00 – 13h00	Discussão nos subgrupos sobre o ZEE/BA preliminar e para formulação de contribuições sobre as diretrizes para as zonas.
14h30 – 17h30	Apresentação em plenária das contribuições dos subgrupos, sobre as diretrizes para as zonas, momento em que serão registrados os pontos consensuais e divergentes.
17h30 – 18h00	Considerações finais e encerramento da audiência pública.

7.1. A coordenação e a relatoria dos subgrupos ficarão sob a responsabilidade dos representantes da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria do Planejamento.

7.2. As manifestações orais e por escrito serão respondidas pelos representantes da SEMA e SEPLAN durante a audiência pública.

7.3. Caso não seja possível responder a todos os questionamentos, as respostas serão divulgadas posteriormente no site do ZEE.

7.4. Os subgrupos e a plenária terão como escopo de deliberação as diretrizes para cada zona.

7.5. Para garantir a oportunidade de participação dos presentes, as atividades observarão os seguintes aspectos:

I - as manifestações orais serão realizadas na ordem sequencial de registro da intenção de manifestação, devendo o interessado informar o seu nome;

II - o tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes, garantindo-se para cada um o mínimo de 3 (três) minutos até o máximo de 5 (cinco) minutos;

III - o participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, bastando para isto novo registro da intenção de manifestação oral durante a audiência pública.

8. As audiências públicas serão gravadas por meios eletrônicos e registradas em ata, assegurando-se aos interessados o direito à obtenção de uma cópia do que foi gravado, mediante o pagamento do custo de reprodução correspondente.

9. As contribuições consensuais oriundas das plenárias finais das audiências públicas serão reunidas em relatório e apreciadas pela Comissão Especial ZEE/BA e, no que couber, poderão ser incorporadas ao documento sistematizado do ZEE preliminar, de acordo com o que dispõem o Decreto Estadual nº 9.091/2004 e o Decreto Federal nº 4.297/2002.

10. As audiências públicas serão realizadas de acordo com a agenda abaixo:

DATA	MUNICÍPIO	LOCAL	TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE ENVOLVIDOS
10/03	Paulo Afonso	Hotel Belvedere End.: Av. Apolônio Sales, 457, Paulo Afonso – BA.	Itaparica/ Semiárido Nordeste II
10/03	Vitória da Conquista	Auditório CEMAE Av Olívia Flores, 3000, Candeias, Vitória da Conquista- BA,  CEP: 45031-000	Vitória da Conquista / Sertão Produtivo
12/03	Feira de Santana	Ibis Hotel Rua Cel Jose Pinto dos Santos, n 700, Bairro São João, Feira de Santana-BA. CEP: 44051-400.	Portal do Sertão / Bacia do Jacuípe / Sisal
12/03	Ilhéus	Hotel Praia do Sol Av. Tancredo Neves, S/N, KM 0. Rua Marquês de Paranaguá,  São Francisco, Ilhéus-BA. CEP: 45.655-120	Litoral Sul / Médio Sudoeste da Bahia
14/03	Teixeira de Freitas	1° Igreja Batista de Teixeira de Freitas Rua João Calmon, 70, Centro. Teixeira de Freitas-BA. Cep: 45995-000	Costa do Descobrimento/ Extremo Sul

Salvador, 07 de fevereiro de 2014.

José Sérgio Gabrielli de Azevedo

Secretário do Planejamento

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

FONTE: http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO08/DO_frm0.html