Edital

Edital 030/2013 – Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde – PPSUS/BA – FAPESB/SESAB

O Governo do Estado da Bahia, através da FAPESB apóia atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem promover o desenvolvimento científico, tecnológico e/ou de inovação na área de saúde, em temas prioritários para o Estado.
A FAPESB, em parceria com o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), lança o Edital 030/2013 e convida os pesquisadores a apresentarem projetos de pesquisa, no âmbito do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), nos termos estabelecidos no referido instrumento e em consonância com os dispositivos da Lei Federal No 8.666/93, da Lei Estadual No 9.433/05, do Decreto Estadual No 9.266/04, dos demais dispositivos legais e regulamentares vigentes e em conformidade com as orientações registradas no Manual do Pesquisador Outorgado da FAPESB.

Os projetos apresentados deverão ser oriundos da área de saúde e em conformidade com os eixos a seguir relacionados:
A•  Intersetorialidade e acesso a bens e serviços essenciais à saúde.
B•  Acessibilidade a todos os níveis de atenção, com integralidade, universalidade, equidade e resolutividade.
C•  Gestão do sistema de saúde com garantia do controle social, modernização e política de gestão do trabalho e educação permanente em saúde.
Os recursos para este Edital serão da ordem de R$ 2.238.572,82 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos).
Poderão ser submetidos projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até um teto máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por projeto.
Valores das Proposta/Faixa Recursos alocados inicialmente por Faixa
R$ 50.000,00 até R$ 150.000,00
 R$ 2.238.572,82
Todas as informações e requisitos para apresentação das propostas constam no Edital FAPESB No 030/2013 – PPSUS – BA. Clique aqui e obtenha uma cópia do edital.

Formulários
Para submeter a sua proposta, acesse os formulários a seguir:
• Cadastro online do Pesquisador FAPESB.
• Formulário online do Ministério da Saúde http://www.saude.gov.br/sisct (link “PPSUS – Programa Pesquisa para o SUS “ EDITAL FAPESB No 030/2013 – PPSUS – MS/CNPq/FAPESB/SESAB”)
Para maiores esclarecimentos, envie um e-mail para ppsus@fapesb.ba.gov.br.
CRONOGRAMA
Atividades
Lançamento do Edital no Portal da FAPESB e publicação do extrato no Diário Oficial do Estado da Bahia. 25/11/2013
Período para recebimento das propostas. 25/11/2013 a 25/02/2014 
Encaminhamento à FAPESB das propostas com toda documentação exigida no Edital (exclusivamente via correios). Até 26/02/2014
Período para julgamento das propostas. 27/02 até 30/04/2014
Divulgação do Resultado no Portal da FAPESB e no Diário Oficial do Estado da Bahia Até 06/05/2014
Período para entrega da documentação relativa às propostas aprovadas. De 06/05 à 12/05/2014 até as 17:00h 
Contratação das propostas aprovadas Até 30/05/2014

As propostas deverão ser preenchidas sob a forma de projetos de pesquisa por meio eletrônico por intermédio do Formulário de Propostas online, disponível na página do Ministério da Saúde, no endereço: http://www.saude.gov.br/sisct (link “PPSUS – Programa Pesquisa para o SUS EDITAL FAPESB No 030/2013 – PPSUS – MS/CNPq/FAPESB/SESAB”). A partir da data indicada no subitem 1.3 (CRONOGRAMA) do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, do Edital. Após o devido preenchimento e conclusão do referido Formulário no Sistema do MS, o proponente deverá enviá-lo à FAPESB, via correios, em versão impressa (duas vias) de igual teor. Além do envio do Formulário online, a submissão da proposta requer também a entrega de toda Documentação Complementar (impressa), como detalhado a seguir, também em 02 (duas) vias.
As propostas deverão ser transmitidas até às 17h59minh, horário de Brasília, do dia 25/02/2014.
Os proponentes deverão anexar em cada via encadernada:
a) Formulário para Apresentação de Propostas online, disponível na página do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/sisct (link “PPSUS – Programa Pesquisa para o SUS EDITAL FAPESB No 030/2013 – PPSUS – MS/CNPq/FAPESB/SESAB”).
b) Currículo Lattes do proponente (CNPq – Plataforma Lattes), em versão completa e atualizada.
c) Currículo Lattes dos membros da equipe executora que possuem titulação de Doutor (CNPq – Plataforma Lattes), em versão resumida e atualizada.
d) Declaração do proponente, atestando possuir vínculo empregatício com a instituição onde será desenvolvido o projeto (instituição executora), com a devida comprovação.
e) Declaração do proponente, atestando que os seus dados e de todos os pesquisadores da equipe executora estão cadastrados e atualizados no CNPq e na FAPESB.
f) Cópia da página do Grupo de Pesquisa, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq no qual o proponente está inserido.
g) Orçamentos de fornecedores referentes aos equipamentos solicitados, sendo 01 (um) para cada item requerido.
h) Comprovação de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa em Saúde da Instituição para projetos que envolvam seres humanos (Resolução 466/12, CONEP/CNS/MS), com o devido registro de recebimento pelo respectivo Comitê.
Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio que não seja via correio e internet. É obrigatório o encaminhamento da proposta pelo correio e pela internet.
Após o prazo final para recebimento das propostas nenhuma proposta será recebida.
Não será permitida a complementação da documentação após a submissão do pedido, mesmo que dentro do prazo limite para o recebimento das propostas.
Não será aceita entrega direta na FAPESB, sob nenhuma alegação
Para envio da versão impressa das propostas, o encaminhamento à FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia dar-se-á através de correspondência assinada pelo representante legal da instituição de vinculo do proponente. As propostas deverão ser impressas e encadernadas, separadamente, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, e colocadas em um envelope lacrado, contendo as seguintes informações:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB
Endereço: Rua Aristides Novis, Nº 203, Colina de São Lázaro, Federação, CEP: 40.210-720 – Salvador – Bahia.
• EDITAL PPSUS-BA Nº 030/2013
• Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde
• Nome do Proponente
• Instituição de Vínculo do Proponente
• Eixo/Linha Temática a que concorre
• Título do Projeto