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Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!
Uma importante conquista da população brasileira está ameaçada mais uma vez. O projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze pode ir à votação em caráter de urgência nesta semana, a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Esse PL prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes trangênicos, independentemente da quantidade.
Caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não.
Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de
origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a
mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa
sua real procedência. Nós, consumidores, temos o direito à
informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao
comprarmos e consumirmos um produto.
Em agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Idec e pelo MPF, tornou exigível a rotulagem dos transgênicos independentemente
do percentual e de qualquer outra condicionante, garantindo o direito à
informação e à livre escolha estabelecidos no Código de Defesa do
Consumidor.
A ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e a União recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal (Rcl 14.873 e Rcl 14.859) e conseguiram em uma medida liminar do Ministro Ricardo Lewandowski para suspender os efeitos da decisão
do Tribunal Regional Federal até o julgamento final do recurso. Até
hoje (17), um ano depois, não houve decisão final do Min. Lewandowski,
mesmo com o parecer da Procuradoria Geral da República pela improcedência dos recursos da ABIA e da União.
Enquanto isso, corremos o risco de estarmos consumindo
alimentos transgênicos sem que a informação esteja clara no rótulo, além
de não termos o direito à escolha de um alimento sem qualquer presença
desses organismos.
A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a
sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de
nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos.
Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas
empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e
consumidores.
Precisamos que o maior número possível de mensagens contra
esse PL cheguem à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não
queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de
escolha e o direito à informação.
Confira aqui a cartilha sobre alimentos transgênicos que o Idec lançou em 2010.
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