Consultores ambientais estão sendo
capacitados sobre o novo Código Florestal e a elaboração do Projeto de
Recomposição de Área Degradada e Alterada (Prada) visando à correta
inscrição de imóveis rurais no Cadastro Estadual Florestal Rural
(Cefir), no município de Teixeira de Freitas, situado a 884 km de
Salvador. A capacitação iniciada ontem, dia 18, será encerrada amanhã,
dia 20, e foi acordada entre as instituições envolvidas no cumprimento
do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em dezembro de 2011,
entre o Ministério Público estadual e empresas de celulose da região que
exploram a produção de eucalipto. Segundo o promotor de Justiça Fábio
Corrêa, uma das consequências do TAC é que as empresas atuantes na
região da Costa das Baleias vão auxiliar os compromissários desse termo
na regularização ambiental de propriedades que têm plantio de eucalipto
fomentado por elas e implantar e fomentar o programa Arboretum de
Conservação e Restauração da Diversidade Florestal.
Ressalta o promotor de Justiça que “as ações de regularização ambiental de propriedades rurais sofreram grande mudança em razão da edição da Lei nº 12.651/12. As discussões sobre o cumprimento do TAC necessariamente envolveram questões técnicas e jurídicas e foi nossa intenção compartilhar o conhecimento com atores regionais que trabalham diretamente com tais assuntos. Dessa forma, esperamos contribuir para a efetiva e correta aplicação dos novos dispositivos legais”. Ele explica que, através de estudo realizado na região por órgão ambiental estadual, concluiu-se que onde deveria existir formação florestal em áreas de reserva legal e de preservação permanente (APP), tinha plantio de eucalipto. Com o “Arboretum”, são previstas várias ações como a produção de mudas, criação de uma rede de sementes, instalação de viveiro, herbário, sementeiro e laboratório existindo a perspectiva de que sejam disponibilizadas sementes de espécies naturais da Mata Atlântica.
Ressalta o promotor de Justiça que “as ações de regularização ambiental de propriedades rurais sofreram grande mudança em razão da edição da Lei nº 12.651/12. As discussões sobre o cumprimento do TAC necessariamente envolveram questões técnicas e jurídicas e foi nossa intenção compartilhar o conhecimento com atores regionais que trabalham diretamente com tais assuntos. Dessa forma, esperamos contribuir para a efetiva e correta aplicação dos novos dispositivos legais”. Ele explica que, através de estudo realizado na região por órgão ambiental estadual, concluiu-se que onde deveria existir formação florestal em áreas de reserva legal e de preservação permanente (APP), tinha plantio de eucalipto. Com o “Arboretum”, são previstas várias ações como a produção de mudas, criação de uma rede de sementes, instalação de viveiro, herbário, sementeiro e laboratório existindo a perspectiva de que sejam disponibilizadas sementes de espécies naturais da Mata Atlântica.
O lançamento da pedra fundamental do “Arboretum” deu-se em agosto último durante a realização do “Encontro Interinstitucional de Restauração, Conservação e Economia Florestal”, ocorrido na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, sendo apresentado por Fábio Corrêa que enfatizou o objetivo de conservar, restaurar e valorizar a diversidade florestal da Mata Atlântica na região da Costa das Baleias. A capacitação que será encerrada amanhã conta com palestras dos pofessores do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF), da USP/Esalq, André Nave e Ricardo Rodrigues, com a colaboração de Fábio Corrêa que é promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas.
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