18 de março de 2013

Arraias mantas ganham proteção


Jon Hanson Não à extinção: pesca da arraia está proibida 
 
Não à extinção: pesca da arraia está proibida
Portaria interministerial proíbe pesca destes animais, ameaçados de extinção, em todo o território nacional.

LUCIENE DE ASSIS

O governo brasileiro proibiu, a partir desta quinta-feira (14/03), a pesca de arraias mantas da família Mobulidae em águas jurisdicionais brasileiras em todo o território nacional. A proibição consta da Instrução Normativa Interministerial nº 2, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, assinada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.

A instrução também proíbe a retenção a bordo de embarcações, transbordo (transferência direta de carga de um meio de transporte para outro), desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização das espécies, produtos e subprodutos da arraia manta em águas protegidas pelo Brasil. Com esta decisão, o país atende à recomendação dos especialistas que participaram da II Oficina de Avaliação do Estado da Conservação das Espécies de Chondrichthyes Brasileiros, organizada pela Coordenação de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade (Coabio) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A partir dessa avaliação, todas as seis espécies brasileiras de arraias Mobulidae foram classificadas como vulneráveis à extinção”, explica o coordenador da Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Gallucci. Ele explica que o Brasil é um dos líderes em iniciativas internacionais de proteção a esse grupo de animais, que acaba de ganhar maior proteção internacional dos países que integram a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites), reunidos em Bangcoc, na Tailândia, nos últimos 15 dias, quando duas espécies de tubarão manta foram inseridas no anexo II da Convenção.

CARACTERÍSTICAS

As arraias mobulidae, no Brasil, apresentam características encontradas na maioria das outras espécies de peixes cartilaginosos, com baixa fecundidade (um filhote por gestação, a cada dois a três anos), maturidade tardia, crescimento lento, grande massa corpórea, elevada longevidade e comportamento que envolve migrações e agregações. Suas populações são fragmentadas e distribuídas, de forma esparsa, em águas tropicais e temperadas.

Nas águas brasileiras, segundo Roberto Gallucci, ocorrem seis espécies da família Mobulidae. Uma das espécies é do gênero Manta, que ocorre ao longo da costa nacional, com maior concentração no Sudete e Sul do país. As outras cinco espécies são do gênero Mobula (Mobula cf. hypostoma, M. japanica, M. tarapacana, M. rochebrunei e M. thurstoni), conhecidas como Raia-diabo, Manta-diabo, Jamanta-Mirim ou Diabo-do-Mar. Três dessas espécies de Mobula são de grande porte (têm mais de dois metros), de ocorrência costeira-oceânica, e duas outras são de pequeno porte (menos de 1,5 metro), ocorrendo na região costeira. Gallucci explica que o Brasil é uma das regiões mais representativas do mundo no que se refere à riqueza de raias da família Mobulidae, “já que em nossas águas ocorrem seis das 11 espécies descritas”, confirma ele.

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