15 de outubro de 2012

Promotores de Meio Ambiente firmam TAC para projetos de interesse ambiental Imprimir
Escrito por Fabiana Fernandes      
Após averiguação de denúncia contida  no Auto de Infração nº 548374-D, lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), encaminhado ao Ministério Público do estado da Bahia, ficou  constatado que a Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) teria em depósito 2.304.708 estéreis de lenha nativa de diversas espécies, produto de desmatamento de vegetação secundária em estágios médio e avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica, sem a devida licença ambiental do órgão competente, na Fazenda Juruaba, situada em Mata de São João-BA.

Diante desse fato, em dois de outubro de 2012, o Ministério Público do Estado da Bahia, representado por Sérgio Mendes, promotor de Justiça titular da 3ª promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Salvador e por Pedro Araújo Castro, promotor de Justiça de Meio Ambiente, intimou a empresa para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na tentativa de diminuir os impactos causados ao meio ambiente.  De acordo com o documento, a Ferbasa se compromete a  não receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem a licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento, bem como não vender, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

A Ferbasa se comprometeu também a não destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção e assumir, a título de compensação ambiental pelos danos materiais e extra-patrimoniais causados ao meio ambiente e à coletividade, a manutenção de seiscentos e quarenta e nove hectares e trinta e sete centiares em RPPN, bem como elaborar Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão de cada RPPN

Ainda de acordo com o TAC, a Ferbasa obriga-se a depositar, na Conta Mata Atlântica, mantida pela Fundação José Silveira, a importância de cinquenta mil reais, que será destinado ao custeio de ações e projetos de interesse ambiental.
 
 
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