DECRETO Nº 13.404 DE 18 DE MAIO DE 2012
Renovação
de Reconhecimento do Curso de Ciências Biológicas, Modalidade
Bacharelado - Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no
Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da
Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante
do Processo CEE nº 0075825-0/2008,
D E C R E T A
Art. 1º
- Fica renovado o Reconhecimento do Curso de Ciências Biológicas,
Modalidade Bacharelado, da Universidade Estadual de Feira de Santana -
UEFS, Município de Feira de Santana - BA, por um período de 05 (cinco)
anos, oferecido com 80 (oitenta) vagas anuais, em regime de ingresso
semestral, funcionando nos turnos matutino e vespertino, com carga
horária total de 3.435 horas, sem ênfases e, a partir de 2012.2, com
3.780 horas, com as alterações propostas e aprovadas pela Resolução
CONSEPE nº 142, de 24 de agosto de 2011, nos termos do art. 8º e seu
parágrafo único, e atendendo as recomendações do Parecer CEE nº 97/2012,
publicado no Diário Oficial do Estado de 30.03.2012.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.
JAQUES WAGNER Governador
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Rui Costa
Secretário da Casa Civil
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Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
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