17 de abril de 2012

Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores

Publicado em 13/04/2012 por
Categorias: Desmatamento

O crescimento do desmatamento é uma das fontes de preocupação daqueles que defendem a aplicação e a manutenção das leis ambientais Foto: Agência Brasil
O governo decidiu prorrogar por mais dois meses o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental.
A decisão foi tomada após reunião da qual participaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O decreto com a prorrogação foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de abril. Esta é a quinta vez que o governo prorroga o perdão de multas de proprietários rurais que feriram a atual lei ambiental.
A medida foi adotada em junho de 2008, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedindo que, por um ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobrasse a multas, desde que os proprietários rurais apresentassem um protocolo de pedido de regularização da reserva legal no órgão ambiental competente.
As críticas de alguns setores, principalmente de ambientalistas, eram de que o governo havia cedido às pressões dos ruralistas. O perdão valeria até 11 de dezembro de 2009. Dias antes, o próprio presidente Lula prorrogou a anistia por mais 18 meses.
No atual governo, o decreto já recebeu duas novas datas de validade. Com a indefinição sobre o novo Código Florestal, a presidenta Dilma prorrogou o decreto de 11 de junho de 2011 para 11 de dezembro de 2011; e, novamente, antes do fim do prazo, estendeu a anistia até 11 de abril de 2012.

Fonte: Agência Brasil

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