5 de junho de 2014

Salvador terá política sobre meio ambiente pela primeira vez

A Prefeitura lança nesta quinta-feira (05) a minuta da Política Municipal de Meio Ambiente, através da qual a população poderá contribuir, pela internet, com a construção de uma lei sobre o tema. Desde a promulgação da Constituição de 1988, é assegurado por lei a todo cidadão o direito ao meio ambiente equilibrado, bem como o dever do poder público e da coletividade em defendê-lo e preservá-lo, mas nesse período nada foi feito nesse sentido no âmbito municipal. O lançamento marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta.
                                                                                             
Desenvolvida pela Secretaria Cidade Sustentável (Secis), Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), Procuradoria Geral do Município (PGM) e uma consultoria jurídica, a minuta foi desenhada observando todos os segmentos sociais, como destaca a advogada Lúcia Cardoso, que atua como consultora jurídica no desenvolvimento da lei. “O projeto de lei perpassa por vários segmentos, que vão desde a gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, plano de arborização e unidades de conservação, formando um contorno nas atividades do município. Assim, a lei trará as respostas para a sociedade sobre toda atuação que envolva o meio ambiente”, frisa.


A minuta ficará disponível para consulta e contribuição por cerca de dois meses, e em seguida serão realizadas reuniões setoriais, presenciais, para aprofundar a discussão sobre o assunto. Só então o projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores. A consultar da minuta será pelos sites www.salvador.ba.gov.br e www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br. “Vamos desenvolver o projeto de lei de forma participativa, onde a sociedade possa dar suas contribuições para que, após a aprovação na Câmara de Vereadores, a lei entre em vigor e seja plenamente aplicada por todos. Esse é o grande desafio e é isso que vamos fazer”, afirma.


Comam - O processo de abertura à consulta pública da Política Municipal de Meio Ambiente foi iniciado no dia 29 de maio ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Durante o evento, foi apresentada a estrutura do projeto de lei que compreenderá, entre outros aspectos, instrumentos de controle ambiental, tipos de licença, taxas de controle e fiscalização, fundo de recursos para o meio ambiente e o próprio Comam. “Esse é o início do processo. Começa agora uma série de reuniões e é fundamental que todas as entidades da sociedade civil participem da construção da lei”, destaca o secretário de Cidade Sustentável, André Fraga.

FONTE: SITE DA PREFEITURA

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