3 de junho de 2014

Concea recebe recomendações para reconhecimento de métodos alternativos no uso de animais em pesquisas



Concea recebe recomendações para reconhecimento de métodos alternativos no uso de animais em pesquisas

Acaba de ser dado mais um passo no processo de substituição do uso de animais em laboratórios de ensino, pesquisa e controle de qualidade. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), aprovou resolução que dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos validados para substituição progressiva e segura de ensaios toxicológicos.

É fundamental destinar recursos para o desenvolvimento de métodos alternativos que aumentem a capacidade preditiva dos ensaios, a fim de proteger o meio ambiente e diminuir o risco

No país, existe o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), uma instituição fruto da parceria da Fiocruz com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o primeiro na América Latina para a validação e coordenação de estudos de substituição, redução ou refinamento do emprego de cobaias em testes de laboratório. O BraCVAM está sediado no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) e seu coordenador é um dos pesquisadores do Instituto. O INCQS é um dos laboratórios centrais – junto com o Inmetro e o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) – da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama).
Em meados deste mês de maio, o BraCVAM entregou ao Concea a primeira recomendação de métodos alternativos validados e internacionalmente aceitos. O Conselho deliberou que a sua Câmara Permanente de Métodos Alternativos analise a proposta e convide para discussão representantes da Anvisa e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Meio Ambiente (MMA). A carta sugere 17 métodos alternativos validados para os desfechos que envolvam, por exemplo, sensibilização cutânea, potencial de irritação e corrosão ocular, toxicidade aguda, absorção cutânea, potencial de fototoxicidade e genotoxicidade.
A expectativa é que o Concea aprove um conjunto de métodos alternativos validados e aceitos internacionalmente em curto prazo. Para tanto, é fundamental ao país destinar recursos para o desenvolvimento de novos métodos alternativos que sejam validados e aumentem a capacidade preditiva dos ensaios, a fim de proteger o meio ambiente e diminuir o risco para a saúde de seres humanos e animais.
Após o reconhecimento pelo Concea do método alternativo validado, o colegiado estabeleceu o prazo de até 5 (cinco) anos como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo. Esse período faz-se necessário para a adequação de infraestrutura laboratorial e a capacitação de recursos humanos demandadas pelos ensaios substitutivos. Leia mais sobre o assunto no site do MCTI.

Seguidores