As cidades que mantiverem pelo menos 12 m²
de área verde por habitante e que derem destino ambientalmente correto
para todos os seus resíduos sólidos podem receber um novo selo verde, o
chamado Selo Cidade Sustentável. A medida está prevista no Projeto de
Lei 5546/13, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ).
Pela proposta, só receberá o selo a cidade que cumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12.305/10. Feijó explicou que o novo selo deve beneficiar as cidades que mantiverem boas práticas em favor do meio ambiente.
“Nossa expectativa é a de que o
reconhecimento da qualidade da gestão ambiental das administrações
públicas municipais trará benefícios, inclusive financeiros, nacionais,
estaduais e mesmo internacionais, para as cidades que se destacarem na
busca da sustentabilidade”, avalia o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Newton Araújo
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