Aberta Chamada Pública de apoio à agricultura familiar
Brasília (24/01/2014) - Povos e comunidades tradicionais
beneficiários em UCs (reserva extrativista, reserva de desenvolvimento
sustentável, área de proteção ambiental e floresta nacional) podem
participar da Chamada Pública do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e da Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB) para apoio à agricultura familiar. O edital prevê a destinação
de R$ 15 milhões para fortalecimento de cooperativas e associações de
produtores rurais de base familiar, formalmente constituídas, por meio
de investimentos em estruturação de circuitos locais e regionais de
produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e
comercialização.
O edital se destina ao fortalecimento social e econômico de
organizações produtivas rurais de base familiar que operem a Política de
Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio)
ou forneçam alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Serão priorizados
projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de povos e
comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e mulheres.
Os apoios serão dados em valores de até R$ 70 mil para projetos que
fortaleçam sistemas de produção orgânica ou de base agroecológica,
apresentados por organizações com atuação comprovada nessas áreas, e
para proponentes cujos projetos beneficiem exclusivamente mulheres,
respeitado o limite máximo de R$ 2.800 por beneficiário direto do
projeto; e de até R$ 50 mil para os demais projetos, respeitado o limite
máximo de R$ 2.000 por beneficiário direto do projeto.
Os recursos deverão ser aplicados em máquinas, móveis, material
permanentes e veículos novos; construção, adequação e reparo em imóveis;
equipamentos de irrigação, proteção individual e informática;
embalagens, rótulos e outros materiais utilizados na etapa de
comercialização; serviços técnicos especializados relacionados à
atividade produtiva das organizações proponentes; e outros itens.
As inscrições poderão ser realizadas entre 17 de fevereiro e 31 de
março, período em que o formulário de inscrição será disponibilizado
para download no sítio da Conab. O edital está disponível aqui.
Comunicação ICMBio (61) 3341-9280 – com informações do BNDES
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