Licenciamento ambiental do Porto Sul.

Nota de esclarecimento

Brasília (21/01/2014) - Frente à matéria veiculada pelo Jornal Nacional no dia 15/1/2014, relativa ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento Porto Sul, informando que “o Ministério Público Federal não ficou satisfeito com as análises dos impactos da obra no meio ambiente” e, ainda, à matéria veiculada pelo Valor Econômico em 16/01/2014, na qual se afirma que a respectiva Licença Prévia concedida pelo Ibama fora suspensa, o Ibama torna público os seguintes esclarecimentos: Em atenção às solicitações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Bahia, o Ibama realizou novas Audiências Públicas do empreendimento Porto Sul, nos municípios de Ilhéus e Itabuna, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2013. Desta forma, o Ibama realizou 9 audiências públicas para discussão dos estudos ambientais relativos ao Porto Sul, as quais alcançaram o público de 10.532 pessoas. O MPF protocolou, no dia 7/1/2014, documento com a “Análise das Complementações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento Porto Sul”, na representação do Ibama em Ilhéus/BA. O referido documento foi apresentado dentro do prazo de 15 dias úteis, estabelecido no Art. 14 do regulamento das Audiências Públicas, “para que os interessados apresentem sugestões e se manifestem sobre o conteúdo dos documentos e estudos apresentados acerca do empreendimento Porto Sul.” Todos os documentos recebidos pelo Ibama dentro do prazo regulamentar serão avaliados juntamente às demais manifestações registradas nas duas últimas audiências públicas e constarão do Parecer Técnico a ser emitido pelo Ibama, a fim de colher contribuições adicionais advindas da participação pública no processo de licenciamento ambiental do Porto Sul. Questões relativas à contaminação por metais pesados e por elementos radioativos, destacadas pelo MPF e MPE, bem como referentes à existência de corais na área prevista para instalação do Porto Sul, foram objeto de estudos específicos, de acordo com Termo de Referência emitido pelo Ibama, cujos resultados foram apresentados e discutidos nas audiências públicas realizadas no ano de 2012. Foi esclarecido que os estudos abrangidos para os fins do licenciamento são minério de ferro, soja, fertilizante, etanol, clínquer e outros granéis sólidos. Não há solicitação para armazenagem de materiais radioativos ou de metais pesados. Sobre a existência de corais, o Ibama solicitou estudos adicionais justamente para esclarecer os potenciais impactos neste tipo de formação. Foram realizados estudos batimétricos, caracterização de fácies sedimentares e uso de sonar de varredura lateral, os quais  confirmaram a inexistência de formações de corais na área do empreendimento e de descarte de material dragado. Os estudos também indicaram que as localidades em que há presença de corais não serão afetadas pelas plumas de sedimento da dragagem. Por fim, cabe esclarecer que a Licença Prévia concedida a este empreendimento encontra-se vigente. Ibama