EDITAL DE DOAÇÃO
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, no Estado do Espírito Santo, faz saber pormeio deste EDITAL, em consonância com a Instrução Normativa nº28 de 08 de outubro de 2009, vem informar a praça os produtos apreendidos para serem destinados conforme preceitua a Lei nº9.605/98 e o Decreto 6.514/2008, informa ainda que os produtos serão destinados pela ordem a seguir: Órgãos Federais, Estaduais,Municipais e Entidades Beneficentes/Filantrópicas sem fins lucra-tivos, conforme relação dos bens:
Materiais constantes dos TADs, relacionados nos processos
abaixo relacionados:
Processo 0 2 0 0 9 . 0 0 11 9 5 / 2 0 0 6 - 5 4 381005
Termo de Apreensão e Depósito
Material Apreendido: 30,092 metros cúbicos de madeira nativa.
Poderão solicitar os produtos acima listados, todos os Órgão
e Entidades que se enquadrem nos itens descritos deste Edital que serão avaliados para destinação por ordem de chegada, devendo anexar cópias dos seguintes documentos: Estatutos da Entidade, Ata de eleição da atual Direção ou Ato formal de nomeação do Dirigente,
cópia do Projeto especificando onde o bem a ser doado será aplicado.
A Comissão de Destinação de Materiais Apreendidos da Superin-tendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo estará à disposição das instituições interessadas, no endereço sito à Av. Marechal Mas-carenhas de Moraes, 2.487 - Bento Ferreira - Vitória/ES.
Francisco das Chagas Chaves
Técnico Administrativo
FONTE: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2013&jornal=3&pagina=171&totalArquivos=312
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