Carta do movimento socioambiental da Bahia em prol de um ZEE participativo

Para: Governo do Estado da Bahia

Att: Secretário da Casa Civil Sr. Rui Costa

Secretário do Planejamento Sr. José Sérgio Gabrielli

Secretário do Meio Ambiente Sr. Eugênio Spengler

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As Zonas Ecológico Econômicas “são porções territoriais, com determinadas características ambientais, sociais e econômicas, cujos atores envolvidos propõem uma destinação específica” (Programa Zoneamento Ecológico Econômico: Diretrizes metodológicas para o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil. Brasília: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/ SDS, 2006 ) . Essas zonas têm como objetivo subsidiar o planejamento da ocupação sustentável do território para garantir a proteção e conservação da biodiversidade bem como o desenvolvimento socioeconômico, ecológico e ambiental da população nas “zonas”, cujas “destinações específicas” devem estar propostas pelos diversos segmentos sociais, através de uma base democrática de participação estabelecida.

Com base nisso, as entidades que assinam esta carta, que fazem parte do movimento socioambiental baiano, valorizam a iniciativa do governo do Estado da Bahia em inaugurar esse processo e o esforço dos profissionais que reuniram e compilaram as diversas informações que compõem o documento preliminar do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, bem como reconhecem que esta iniciativa é pioneira na gestão ambiental da Bahia. Sem esse trabalho inicial não é possível avançar na discussão do ZEE.

Mas, reconhecem também que esta etapa, que está em curso, não finaliza o instrumento ZEE, previsto em lei, uma vez que “as destinações específicas” não serão alcançadas após essas audiências que já vêm sendo realizadas desde 12 de novembro de 2013, ou seja, não devem ser encaradas como etapa conclusiva. Entendemos que essa é uma fase “preliminar” que servirá para divulgar as informações necessárias sobre as diversas regiões e facilitará a análise e compreensão da paisagem com base nas quais deve ser iniciada uma nova etapa de discussão da “destinação especifica”, propriamente dita das “zonas”. Já está sendo uma etapa importante, pois vem dar conhecimento à sociedade baiana sobre o instrumento ZEE, sua importância e finalidades.

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