11 de janeiro de 2013

ANA - Seleção de Projetos

Seleção de Projetos

A Agência Nacional de Águas (ANA), com o intuito de estimular a adoção de práticas conservacionistas, lança chamamentos públicos no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) para seleção de propostas para o desenvolvimento de diversas ações de gestão de recursos hídricos.
Por meio de convênio, é oferecido apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos demonstrativos que possam servir de difusores e multiplicadores de boas práticas de gestão da água.
Atualmente dois editais de seleção de projetos estão em andamento: gestão de água em edifícios públicos e reúso de água em municípios de pequeno porte:

Gestão e uso de água em edifícios públicos

O Projeto de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações Públicas prevê a celebração de cinco convênios, um para cada região brasileira, totalizando, no mínimo, R$ 3 milhões em transferências para os municípios selecionados. Havendo disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos poderão ser ampliados pela ANA. A chamada pública ocorre entre 17 de maio e 17 de setembro de 2012. As propostas deverão ser apresentadas por intermédio do Siconv: www.convenios.gov.br.

Chamamento Público
Comunicados

Reúso de água em municípios de pequeno porte

A seleção da ANA conta com um orçamento de aproximadamente R$ 5 milhões, que serão transferidos por meio de contratos de repasse para os municípios selecionados. Caso haja disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos (no mínimo, cinco) poderão ser ampliados pela Agência. Podem participar propostas de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para o desenvolvimento de ações de reúso de água em municípios com até 50 mil habitantes, segundo o Censo 2010. Ações de implantação de sistemas de reúso de água integrados a sistemas de tratamento de esgoto que operam com eficiência satisfatória ou baixa também estão aptos a participar. O escopo do edital inclui, ainda, as iniciativas de implantação de sistemas de reúso em municípios que não dispõem de sistema de tratamento de esgoto.
 
Os municípios selecionados deverão arcar com uma contrapartida que varia entre 2% e 4% do valor total de recursos do projeto proposto - e não somente sobre os recursos solicitados à ANA. Além disso, a instituição participante da seleção deverá comprovar que os recursos estão assegurados em seu orçamento.
 
Para participar, as instituições deverão enviar suas propostas pelo portal do Siconv até o dia 30 de novembro.

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