Seleção de Projetos
A Agência Nacional de Águas (ANA), com o
intuito de estimular a adoção de práticas conservacionistas, lança
chamamentos públicos no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV)
para seleção de propostas para o desenvolvimento de diversas ações de
gestão de recursos hídricos.
Por meio de convênio, é oferecido apoio
financeiro ao desenvolvimento de projetos demonstrativos que possam
servir de difusores e multiplicadores de boas práticas de gestão da
água.
Atualmente dois editais de seleção de
projetos estão em andamento: gestão de água em edifícios públicos e
reúso de água em municípios de pequeno porte:
Gestão e uso de água em edifícios públicos
O Projeto de Conservação e
Uso Racional da Água em Edificações Públicas prevê a celebração de
cinco convênios, um para cada região brasileira, totalizando, no mínimo,
R$ 3 milhões em transferências para os municípios selecionados. Havendo
disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de
projetos poderão ser ampliados pela ANA. A chamada pública ocorre entre
17 de maio e 17 de setembro de 2012. As propostas deverão ser
apresentadas por intermédio do Siconv: www.convenios.gov.br.
Chamamento Público
ComunicadosReúso de água em municípios de pequeno porte
A seleção da ANA conta com um orçamento de aproximadamente R$ 5
milhões, que serão transferidos por meio de contratos de repasse para os
municípios selecionados. Caso haja disponibilidade orçamentária, o
total de recursos e o número de projetos (no mínimo, cinco) poderão ser
ampliados pela Agência. Podem participar propostas de órgãos e entidades
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para o
desenvolvimento de ações de reúso de água em municípios com até 50 mil
habitantes, segundo o Censo 2010. Ações de implantação de sistemas de
reúso de água integrados a sistemas de tratamento de esgoto que operam
com eficiência satisfatória ou baixa também estão aptos a participar. O
escopo do edital inclui, ainda, as iniciativas de implantação de
sistemas de reúso em municípios que não dispõem de sistema de tratamento
de esgoto.
Os municípios selecionados deverão arcar com uma contrapartida que
varia entre 2% e 4% do valor total de recursos do projeto proposto - e
não somente sobre os recursos solicitados à ANA. Além disso, a
instituição participante da seleção deverá comprovar que os recursos
estão assegurados em seu orçamento.
Para participar, as instituições deverão enviar suas propostas pelo portal do Siconv até o dia 30 de novembro.
Chamamento PúblicoComunicados
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