25 de abril de 2010

Consulta Pública

Aviso de Consulta Pública

A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA torna público, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que está estudando as propostas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN denominada Refugio do Guigó I, com área de 55.1845ha., Refugio de Guigó II, com área de 39.4262ha., de propriedade de João Carlos de Souza, localizada no Município de Una, Estado da Bahia. Registrada no cartório de imóveis da comarca de Una. Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.cmu@sema.ba.gov.br ou por correspondência para: SEMA / Diretoria de Unidades de Conservação Avenida Luiz Viana Filho, 3ª avenida, nº 390, Plataforma IV, Ala Norte, 4º andar - Centro Administrativo da Bahia - Salvador-BA. CEP: 41.745-005.

Marianna de Santana Pinho
Diretora de Unidades de Conservação e Biodiversidade

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