Por mais e melhores unidades de conservação

por Jean Timmers e Aldem Bourscheit*

Parques Nacionais e outras unidades de conservação são ferramentas globalmente adotadas e efetivas para a conservação da vida e dos serviços ambientais. Foto
© WWF-Brasil/Adriano Gambarini

A população mundial e a demanda associada por alimentos, commodities e energia tendem a crescer de forma vertiginosa nas próximas décadas. Sem mudança nos padrões de produção e de consumo, a pressão sobre os grandes remanescentes globais de vegetação nativa, no sudeste asiático, na África central e na Amazônia sul americana, ampliará os impactos socioambientais.

O Brasil, como abrigo de enorme variedade de animais, plantas e ecossistemas que nos proporcionam um dos climas mais agradáveis do planeta, água pura e em grande quantidade, terras férteis e paisagens paradisíacas, precisa garantir meios concretos para a manutenção de seu patrimônio natural, beneficiando inclusive a produção no campo, o abastecimento das cidades, a geração de energia e as populações tradicionais.

Uma das ferramentas globalmente adotadas e realmente efetivas para a conservação da vida e dos chamados serviços ambientais é o estabelecimento de uma rede ampla e sólida de unidades de conservação, terrestres e marinhas. No país, a base para essa tarefa estratégica é a Lei 9.985 / 2000, que regulamentou parte do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

Engrossando o caldo, parques nacionais e outras unidades de conservação servem não só à manutenção da biodiversidade, mas também protegem cenários e culturas, fornecem serviços como regulação do clima e água em quantidade e qualidade para abastecimento humano e produção de energia, por exemplo, ajudam a combater o desmatamento (que voltou a crescer na Amazônia) e também geram renda em bases sustentáveis.

Se alguém ainda duvida do papel econômico das unidades de conservação, basta conferir em http://migre.me/hIpS7 os números do estudo A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (Pnuma, MMA, Ipea, Embaixada Britânica e GIZ).

Além disso, municípios de 18 estados recebem atualmente mais de R$ 400 milhões ao ano por meio do ICMS Ecológico. Só o Parque Nacional do Iguaçu (PR) possibilita o repasse de aproximadamente R$ 10 milhões aos municípios em seu entorno. Sem contar os R$ 17 milhões revertidos todo ano aos cofres da União com bilheteria.

Todavia, um futuro mais promissor para as unidades de conservação brasileiras depende de um cenário político menos desfavorável e de ações estratégicas e conjuntas entre governos, sociedade civil e setor privado. O já citado Parque Nacional do Iguaçu, um dos mais conhecidos e visitados do país, pode ser cortado ao meio por uma estrada pavimentada caso seja aprovado um irresponsável projeto de lei.

Mas o fato não é isolado. No Congresso Nacional e Assembleias Legislativas estaduais se acumulam projetos de lei e outras iniciativas de visão curta e distorcida que irresponsavelmente atacam o sistema nacional de áreas protegidas e, como em um passe de mágica, pretendem desconstituir, reduzir ou jogar para baixo o nível de proteção de inúmeras unidades de conservação. Tais tentativas de drible são tortas, inclusive porque unidades de conservação são propostas e criadas com base em exaustivos estudos socioambientais e consultas públicas, até serem decretadas pelo Executivo.

Outro fator que entrava a consolidação do sistema nacional deunidades de conservação é seu baixo índice de regularização fundiária. Não por falta de recursos, mas pela carência de um debate franco, aberto e democrático sobre os melhores caminhos para a solução do problema. Alguns estados brasileiros, como Minas Gerais, vêm testando novos modelos para a regularização fundiária, por exemplo com recursos da compensação ambiental.

É fundamental que avancemos com medidas que contribuam efetivamente para a consolidação e para a ampliação da rede de unidades de conservação, protegendo riquezas únicas em todos os biomas do país, seja em terra, seja no mar. Enquanto a Amazônia abriga um índice razoável de áreas protegidas, outras regiões vêm perdendo a cada ano parcelas significativas de sua cobertura vegetal nativa, inclusive a quase dizimada Mata Atlântica.

Metade do Cerrado, do Pampa e da Caatinga desapareceram, enquanto Amazônia e Pantanal já perderam quase 20% de sua vegetação nativa. Enquanto isso, os índices de proteção oficial para a maioria dos biomas ainda são insuficientes para que o Brasil garanta a conservação ampla de sua biodiversidade e honre, por exemplo, compromissos internacionais que determinam que, até 2020, todos os países devam ter pelo menos 17% de suas áreas terrestres e 10% de suas áreas marinhas e costeiras em unidades de conservação.

Do bioma marinho, temos apenas 1,4% realmente protegido.

Há muito trabalho a ser feito, em benefício de todos os brasileiros.

* Jean Timmers e Aldem Bourscheit, superintendente e especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
** Publicado originalmente no site WWF Brasil.
(WWF Brasil)