O Ibama será responsável pelo desenvolvimento, implantação e operação do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação desta Instrução Normativa, mantendo-o permanentemente atualizado.


PARA MAIORES INFORMAÇÕES, LEIAM:

Instrução Normativa IBAMA nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2013

Instrução Normativa IBAMA n.° 5, de 09 de maio de 2013