13 de julho de 2012

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA, atendendo o disposto na Resolução CEPRAM nº. 2929/02 e Lei Estadual nº. 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 comunica que será realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, relativos ao empreendimento PRATIGI RESORT de responsabilidade da empresa Fazenda Barra dos Carvalhos Empreendimentos Imobiliários Ltda., no dia 07 de agosto de 2012, a partir das 09:00h, no Centro de Cultura Alfredo Neto, Loteamento Dona Norma, n° 75 Baixa Fria, município de Nilo Peçanha  para a qual convoca a comunidade interessada.
 
Salvador, 10 de julho de 2012.
 
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA
 

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