8 de maio de 2012

Pesquisador Fapesb » Editais e Chamadas Públicas » Edital 004/2012 - Apoio à Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia


Edital

Edital 004/2012 – Apoio à Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia

Finalidade

O Edital de Apoio a Pesca e Aquicultura no estado da Bahia visa financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e/ou transferência de tecnologias para a cadeia produtiva da pesca e aqüicultura no Estado da Bahia, que possam contribuir, através de soluções inovadoras, para a melhoria das condições de vida da população, em consonância com os objetivos do Programa Vida Melhor – Oportunidade Para Quem Mais Precisa, do Governo do Estado da Bahia.



Serão alocados para este Edital, recursos financeiros não-reembolsáveis no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), provenientes de recursos da Fapesb. Até 5% (cinco por cento) destes recursos poderão ser destinados aos custos operacionais com a avaliação e seleção das propostas encaminhadas.



As propostas devem apresentar como característica principal o potencial de desenvolvimento e de transferência de tecnologias inovadoras para os segmentos da pesca artesanal e aquicultura familiar, que sejam capazes de promover a inclusão social e produtiva de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, no Estado da Bahia. Neste sentido, serão priorizados projetos:



I. Associados ao desenvolvimento e difusão de produtos, técnicas ou metodologias que possam ser reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade, e que representem efetivas soluções de inclusão sócioprodutiva;



II. Que tenham como objeto a solução de problemas de populações situadas na região semi-árida ou territórios de identidade com elevados índices de pobreza e baixos índices de desenvolvimento humano;



III. Que resultem em elevação da sustentabilidade, medida por indicadores associados à geração de emprego, trabalho e renda, estímulo ao associativismo, preservação de valores culturais e melhoria das condições de vida.



Os projetos, no âmbito da linha temática da Pesca e Aquicultura, devem ter como objeto o desenvolvimento de soluções e tecnologias inovadoras com efetivo potencial de reaplicação e geração de trabalho e renda, que proporcione a melhoria das condições de vida da população do Estado da Bahia. As propostas deverão se enquadrar, prioritariamente, em um ou mais das sublinhas relacionadas a seguir:



Apoio ao desenvolvimento e transferência de tecnologias sustentáveis, nos diversos elos da cadeia produtiva da pesca artesanal e aquicultura familiar;

Resgate e valorização de técnicas tradicionais de produção pesqueira, adequadas às espécies, culturas e regiões.

Educação ambiental e desenvolvimento/adequação participativa de tecnologias de base ecológica voltadas à atividade de pesca artesanal e da aquicultura familiar;

Capacitação e assessoramento para a autogestão de empreendimentos ligados à pesca artesanal e à aquicultura familiar;

Promoção da saúde do (a) trabalhador (a) da pesca artesanal e da aquicultura familiar;

Valorização do trabalho da mulher nas atividades ligadas à pesca artesanal, inclusive aquelas ligadas à mariscagem, e aquicultura familiar;

Inclusão digital e iniciação à informática aplicada à atividade produtiva de pescadores (as) artesanais e aquicultores (as) familiares;

Apoio a iniciativas que promovam a melhoria da sanidade e agregação de valor aos produtos da pesca artesanal e aquicultura familiar;

Todas as informações e requisitos para apresentação das propostas constam no EDITAL DE APOIO À PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DA BAHIA – FAPESB 004/2012.

Formulários

Para submeter a sua proposta, acesse os formulários a seguir:

FORMULÁRIOS

Cadastro On-line do Pesquisador

Formulário de Propostas on-line – Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia
Encaminhamento das Propostas

Além do envio eletrônico, será obrigatória a apresentação de 02 (duas) cópias impressas de igual teor das propostas, devidamente encadernadas em espiral, contendo, em cada uma delas a documentação listada no item 11.2 do edital.

DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS

1. Formulário on-line do Edital de Apoio à Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia – Fapesb 004/2012, impresso e assinado pela autoridade máxima da instituição proponente e pelo coordenador;

2. Cópia do Curriculum Lattes, em versão completa, do coordenador, impresso diretamente da Plataforma Lattes;
3. Cópia do Curriculum Vitae, preferencialmente Curriculum Lattes, de todos os membros da equipe executora;

4. Comprovante de vínculo do Coordenador da proposta com a Instituição Proponente na qual o projeto será desenvolvido;

5. Cópia dos documentos do coordenador da proposta (RG, CPF e Comprovante de Residência)

6. Ofício do representante legal da Instituição Proponente, declarando o comprometimento formal com o projeto a ser desenvolvido, bem como o comprometimento formal com relação às contrapartidas, caso sejam oferecidas na proposta;

Atenção: A ausência de algum dos documentos acima, exigidos neste Edital, desenquadrará automaticamente a proposta. As propostas não enquadradas não serão avaliadas.

7. Ofício da Autoridade Máxima da Instituição Parceira declarando o comprometimento formal com o projeto a ser desenvolvido, bem como o comprometimento formal com relação às contrapartidas, caso seja oferecida na proposta;


OBS: Não será permitida a alteração e/ou complementação da documentação após submissão do pedido, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.


O encaminhamento para a FAPESB dar-se-á exclusivamente por correio, mediante sedex, até a data informada no calendário a seguir. Apenas serão aceitas propostas que obedecem aos prazos estipulados no cronograma apresentado no Edital.

As duas vias encadernadas deverão ser colocadas em envelope único, lacrado, com a identificação abaixo sugerida:

EDITAL DE APOIO À PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DA BAHIA – FAPESB 004/2012

FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
Diretoria de Inovação – Pedido: XXXX/20XX

CTSA – Coordenação de Tecnologias Sociais e Ambientais

Rua Aristides Novis, 203, Colina de São Lázaro – Federação

CEP 40.210-720 – Salvador – Bahia

As propostas devem ser encaminhadas à FAPESB, em prazo disposto no Cronograma de que trata o item 08 do presente edital.

CRONOGRAMA

Eventos Prazos

Lançamento do Edital 13/03/2012

Abertura do Formulário on-line 14/03/2012

Data limite para preenchimento do formulário on-line*

18/05/2012 às 17h30min

Data limite para postagem das propostas e documentos solicitados na Etapa 2** 21/05/2012

Divulgação do Resultado* 20/07/2012

Data limite para entrega da documentação das propostas aprovadas 27/07/2012

Contratação das propostas aprovadas* 28/08/2012
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Atenção: Após as 17h30min, do dia 18/05/2012 não será possível fazer alterações no formulário on-line no site da Fapesb em função do sistema ser desativado.

* Datas que podem ser alteradas pela Fapesb independente de aviso prévio. Quaisquer modificações serão comunicadas através de informe divulgado no Portal da Fapesb.

** As propostas devem ser enviadas exclusivamente por via postal (sedex ou serviços expressos

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Esclarecimentos de segunda a sexta, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h.

Sobre o Conteúdo do Edital

ctsa@fapesb.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3116-7624 / 7623 / 7619 / 7648

Sobre o Preenchimento do Formulário on line:

sistemas@fapesb.ba.gov.br



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