INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 5, DE 9 DE MAIO DE 2012
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o procedimentotransitório de autorização ambiental para o exercício da atividadede transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, deprodutos perigosos.
PARA MEIORES INFORMAÇÕES, ACESSE: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=119&data=10/05/2012
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