9 de novembro de 2011

Empresários debatem alteração da lei ambiental da

As propostas para alteração da Lei no 10.431, que dispõe sobre a Política de
Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei no 11.612, que trata
sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos foram apresentadas, na última
sexta-feira (04), na Associação Comercial da Bahia. Na oportunidade, o
secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, falou para
representantes da classe empresarial de diferentes setores sobre as principais
mudanças.
Organizado pelo projeto Sustenta, o encontro, para a sua idealizadora Erica
Rusch, alcançou o objetivo que se propôs que é o de reunir profissionais de
diversas áreas para elaboração de propostas que colaborem com uma Política de
Sustentabilidade. “Este é o primeiro evento do Projeto Converge Bahia. A partir
de debates propositivos, com lideranças estratégicas, profissionais de diversas
áreas e representantes de diversos setores, nossa comissão técnica científica
vai elaborar um relatório com sugestões para ser encaminhado ao Executivo.
Esperamos, assim, colaborar com a construção de políticas públicas para o
desenvolvimento integrado e sustentável no Estado da Bahia”, destacou.
Para o secretário Eugênio Spengler, a principal motivação para essas
reformulações é a necessidade de garantir um processo de controle ambiental mais
qualificado, em todo estado. Além de novas modalidades para o licenciamento
ambiental, mais dois pontos irão reforçar o controle: o primeiro é a maior
intensificação da fiscalização, incluindo a aquisição de equipamentos mais
modernos e a possibilidade de firmar convênios com outros órgãos públicos. E o
segundo é o aperfeiçoamento do monitoramento para a garantia da sistematização
das informações, o que irá permitir a melhoria da gestão ambiental e dos
recursos hídricos.
Presente ao evento, o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente,
Eduardo Mattedi, parabenizou a iniciativa do governo baiano, através da Sema,
que segundo ele, representa a modernização e maior eficiência dos processos. As
alterações, que estão sendo encaminhadas pelo Governo do Estado para a
Assembleia Legislativa (AL), fazem parte da segunda etapa de reformulação do
Sistema Estadual de Meio Ambiente, que teve início no começo deste ano, com a
criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Agora, o foco
é a integração dos instrumentos de gestão ambiental e recursos hídricos e o
fortalecimento do controle ambiental.
Fonte: Ascom/Sema

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