9 de novembro de 2011

Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta


Ainda serão analisados destaques.Código, já aprovado na Câmara, passa por outra comissão antes do plenário.
Do G1, em Brasília
Pequenos produtores protestam em reunião queanalisou Código Florestal (Foto: Lucas Cyrino / G1)

Sob o protesto de estudantes e pequenos produtores, o texto-base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado nesta terça-feira (8) em reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Ainda serão analisados os destaques ao texto, provavelmente em reunião a ser realizada nesta quarta (9). A única a votar contra o texto-base foi a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).
O protesto dos estudantes contra o Código terminou com um manifestante detido para esclarecimentos pela Polícia do Senado.
De acordo com o relator do texto, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), procurou-se produzir um projeto que concilie “preservação e produção”. “Um projeto de incentivo à recuperação florestal que vai fazer com que o Brasil possa dobrar a produção agrícola para garantir sua missão de supridor de alimentos”, disse.
Entre as mudanças no relatório já aprovado pela Câmara, destacam-se a criação de um inventário nacional das árvores do país, mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente, regras de regulamentação que beneficiem
o agricultor e inclusão dos apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).
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Áreas de Preservação Permanente (APPs) são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, locais considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Reserva Legal é a área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Na última reunião conjunta da CCT e CRA, realizada em outubro, foi concedida vista
coletiva – quando um grupo de senadores faz solicitação para analisar melhor o projeto apresentado, adiando, assim, a votação.
Manifestante usa nariz de palhaço em protestodiante da sala do Senado em que reunião discutiaprojeto do Código Florestal (Foto: Lucas Cyrino / G1)
O texto, já aprovado Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), ainda precisa
passar por mais uma comissão antes de ir ao plenário da Casa – a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Depois de ser aprovado no plenário do Senado, o projeto volta para análise da Câmara.
Na CCJ, a função dos senadores era avaliar se o texto do relator Luiz Henrique estava de acordo com a constituição federal e com as regras de redação das leis. Na CCT e CRA a avaliação diz respeito ao mérito do texto, e não da constitucionalidade.
Das novas 66 novas emendas apresentadas desde a última reunião conjunta entre as comissões, Luiz Henrique disse que procurou conversar com governo e deputados para que as análises fossem modificadas pela Câmara ou vetadas pela Presidência da República.

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