Foi entregue aos secretários estaduais do Meio Ambiente (Juliano Matos) e Educação (Osvaldo Barreto) o projeto de lei de Educação Ambiental, ontem (dia 25), na sede da Secretaria do Meio Ambiente, no CAB. A minuta de lei é resultado de um processo de consulta pública pelos 26 territórios de identidade, iniciado em novembro de 2008, e finalizado em maio de 2009, com a participação de mais de cinco mil pessoas.
De acordo com o secretário Juliano Matos, este momento é fruto de todo o esforço da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), responsável pela sistematização de todas as contribuições obtidas nos seminários de consulta pública. “Estamos oferecendo ao Governo da Bahia uma oportunidade de diretrizes que pode vir a se tornar uma lei e dar novos rumos à educação ambiental do estado”, declarou Matos.
Transversalização da educação - Para o Secretário Osvaldo Barreto, a conclusão desse processo é um passo importante, pois cria do ponto de vista estadual, obrigações para que os gestores considerem em suas respectivas áreas a questão da educação ambiental. “Eu acredito que só através da educação se pode transformar efetivamente a questão ambiental em uma bandeira de toda a sociedade”, opinou.
Diferencial - Para Larissa Cayres, advogada responsável pela organização final do conteúdo, a diferença desse projeto de lei está na forma que ele trata a questão do desenvolvimento sustentável. Ela diz que se trata de um projeto de educação ambiental mais que o meio ambiente não é o foco principal.
“As considerações com as questões social, econômica aparece muito forte. Nos outros estados, a questão do meio ambiente é que puxa todo processo de educação, aqui nos estamos ressaltando a importância de pensar na sociedade, nas comunidades, nas populações de pensar setor produtivo, de geração de emprego e renda e também a questão ambiental que e a preservação e conservação dos recursos naturais”, definiu Cayres.
CIEA - Na oportunidade, a coordenadora da Ciea e representante da sociedade civil, Lilite Cintra, falou do processo longo da construção da minuta de lei e do esforço dos envolvidos em transformar as contribuições no documento. “A expectativa é que o projeto se torne lei ainda neste governo”, expressou Lilite, ao explicar que o projeto de lei foi elaborado pela Ciea, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Educação Ambiental.
Fonte: Ascom/ Sema
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