Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza - Editais de apoio a projetos recebem propostas até 31/08

Apoio a iniciativas: inscrições abertas

Os editais de apoio a projetos recebem propostas até 31/08. O Apoio a Programas seleciona até 10/09. Acesse.

Estão abertas as inscrições para a linha de financiamento de Apoio a Programas e para a segunda chamada de 2013 dos editais de apoio a projetos da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. As datas limites para o envio das inscrições são 31 de agosto para os projetos e 10 de setembro para os programas.

Podem concorrer ao financiamento iniciativas de todo o Brasil que contribuam para a conservação da natureza do país e que sejam realizadas por instituições sem fins lucrativos, como organizações não governamentais ou fundações ligadas a universidades. As inscrições só poderão ser feitas por meio de formulário on line, disponível na área de editais do site da Fundação. As propostas podem ser submetidas de acordo com três linhas de apoio.

EditaisA mais tradicional das linhas é o Edital de Apoio a Projetos, que existe desde 1991 e seleciona projetos de conservação da natureza, em todas as regiões do Brasil, que tenham duração máxima de dois anos. Com duas chamadas anuais, esse edital possui seis linhas temáticas: ações e pesquisa para a conservação de espécies e comunidades silvestres em ecossistemas naturais; ações para implementação de políticas voltadas à conservação de ecossistemas naturais; ações para a restauração de ecossistemas naturais; ações para prevenção ou controle de espécies invasoras; estudos para a criação ou manejo de unidades de conservação; e, pesquisa sobre vulnerabilidade, impacto e adaptação de espécies e ecossistemas às mudanças climáticas.
Além dessa opção, a Fundação Grupo Boticário lançou em 2012 um edital conjunto com a Fundação Araucária para financiar projetos de instituições paranaenses que contribuam para a conservação da natureza no Paraná, com prioridade para a região da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucárias) e para a região litorânea do estado. Para esse edital, que tem uma chamada por ano, também são aceitas propostas de instituições de ensino superior e institutos de pesquisa de natureza pública, como sede e CNPJ no Paraná. Nesses casos, os projetos devem ser enviados diretamente para a Fundação Araucária e podem ter duração de até três anos.
Não há valores mínimos ou máximos para as propostas enviadas aos editais, porém, nos últimos anos, o valor destinado a cada chamada do Edital de Apoio a Projetos variou girou em torno de R$ 600 mil, sendo aprovadas, em média, de 15 a 20 propostas.

Apoio a Programas de Conservação
A terceira linha de financiamento da Fundação Grupo Boticário é o Apoio a Programas. Criado em 2010, ele visa a apoiar iniciativas de até quatro anos e que resultem em medidas efetivas e práticas de conservação.  A primeira etapa da seleção é feita por meio de carta-consulta, que deve ser enviada com informações gerais sobre a iniciativa a ser proposta, até 10 de setembro. Os valores de financiamento ficam em torno de R$ 400 mil por iniciativa.
Confira mais detalhes sobre os editais de apoio a projetos e sobre o Apoio a Programas, clicando aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário pelo e-mail picn@fundacaogrupoboticario.org.br.

Comissão aprova projeto sobre arborização de margens de rodovias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (19) proposta que responsabiliza o Poder Público por realizar ou incentivar o plantio de árvores nas margens e áreas adjacentes de estradas e rodovias. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 3689/12, do deputado licenciado Irajá Abreu (PSD-TO). Segundo ele, a vegetação nativa geralmente é retirada durante a construção das rodovias, não apenas no espaço da obra em si, mas também nas áreas em torno.

Pela proposta, a arborização poderá ser feita diretamente pelo próprio Poder Público ou por meio de parcerias público-privadas, seguindo condições estabelecidas pelo órgão responsável pela via. O plantio será feito preferencialmente com espécies que possuam características nativas, exóticas ou frutíferas, de forma que contribuam para o controle da erosão e de possíveis incêndios, para a conservação da biodiversidade e para a produção de alimentos.

O relator, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), apresentou parecer pela aprovação e destacou benefícios estéticos, financeiros e ambientais da proposta. “As florestas plantadas ao longo das rodovias poderiam, em muitos casos, funcionar como corredores de fauna e flora entre áreas naturais e unidades de conservação, com ganhos para a conservação da biodiversidade, para o controle da erosão e podendo ainda gerar, se adequadamente manejadas, produtos madeireiros e não madeireiros”, completou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3689/2012

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi
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Plenário aprova acordo internacional de proteção de espécies migratórias

O Plenário aprovou no dia 06/06/2013, em sessão extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 808/12, que trata da adesão do Brasil à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).

O instrumento entrou em vigor em 1983 e tem hoje 116 países signatários. Pelo acordo, os países deverão dar proteção imediata às espécies migratórias em extinção, além de promover pesquisas sobre elas. Entre as espécies ameaçadas estão tartarugas marinhas, tubarões, albatrozes, baleias, gorilas e elefantes.

Na mesma sessão, foi aprovado o PDC 837/13, que permite a isenção parcial de vistos com a República Democrática da Geórgia – localizada na região do Cáucaso, na fronteira entre Europa e Ásia.

O acordo vai possibilitar a brasileiros e georgianos o ingresso, a saída, a permanência e o trânsito no território do outro país, para fins de turismo e negócios, sem a necessidade de visto. A Geórgia tem fronteiras com a Rússia, o Azerbaijão, a Arménia, a Turquia e, a oeste, com o mar Negro. Sua capital é Tbilisi.

Os dois projetos de acordo internacional seguem, agora, para análise do Senado. Já o Projeto de Lei 301/07, que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra, foi retirado de pauta por falta de acordo.

Íntegra da proposta:

• PL-301/2007
• PDC-808/2012
• PDC-837/2013

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

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Projeto regulamenta clonagem de animais domésticos

Pelo texto, o governo deverá manter um banco de dados, de acesso público, a fim de assegurar o controle e a garantia da identidade e da propriedade do material genético animal e dos clones.

 

Proposta pretende dar mais segurança às pesquisas na área.

Os deputados analisam proposta que regulamenta as atividades de pesquisa, produção e comercialização de animais domésticos clonados e de material genético animal. O texto enviado à Câmara é um substitutivo aprovado pelo Senado ao Projeto de Lei 5010/13, da senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

Pela proposta, podem ser clonados somente os animais domésticos de interesse zootécnico: bovinos, búfalos, cabras, bodes, ovelhas, cavalos, asnos, mulas, porcos, coelhos e aves. O texto original regulamentava a clonagem de mamíferos, exceto seres humanos, além de peixes, répteis, anfíbios e aves.

Segundo Kátia Abreu, a regulamentação soluciona problemas existentes e traz mais segurança para as pesquisas de vanguarda. “A lei deve estar preparada para organizar o desenvolvimento e o uso da técnica em um futuro próximo, quando a clonagem poderá será aplicada em mais espécies”, destaca.

A senadora ressalta que a prática já é comum no Brasil, em especial nos animais com boas características genéticas, como o touro procriador. “Pioneiros estão criando empresas nesse setor e a prestação do serviço de clonagem de animais vem sendo oferecida no mercado.”

Penalidades
Conforme o texto em análise na Câmara, a comercialização de material genético ou de clones só poderá ser feita com o controle oficial dos animais doadores. Os certificados sanitários deverão ser emitidos por órgãos veterinários oficiais.

Quem produzir ou comercializar animais clonados deverá indenizar e reparar possíveis danos causados a terceiros, além de sofrer penalidades, que vão de advertência e multa (de R$ 1,5 mil a R$ 1,5 milhão) a destruição do material genético animal, passando pelo cancelamento da autorização da prática e esterilização dos clones. Tudo isso sem prejuízo de eventuais ações penais.

Caso a companhia de engenharia genética colabore na produção de clones de origem e propriedade não comprovadas, ela também responderá por possíveis danos.

Controle
A proposta prevê ainda que a comercialização dos clones deve ser controlada durante todo o ciclo de vida.

O governo manterá um banco de dados de acesso público com informações genéticas, a fim de assegurar o controle e a garantia da identidade e da propriedade do material genético animal e dos clones.

Além disso, o fornecedor deverá enviar informações sobre as características do material genético e dos clones que comercializa. O órgão de fiscalização poderá coletar amostras das pesquisas para análises.

A fiscalização da produção e comercialização dos clones, conforme o projeto, será feita por órgão federal, que examinará, entre outros aspectos, as condições sanitárias e de segurança nas quais as produções são feitas.

Animais silvestres

O texto ainda permite a produção comercial de clones de animais silvestres nativos do Brasil, com a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A liberação desses clones na natureza também dependerá de autorização ambiental.
O projeto revoga a Lei 6.446/77, que trata da inspeção e fiscalização de sêmen para inseminação artificial em animais domésticos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5010/2013

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
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Programa Áreas Importantes para Conservação da Aves

O Programa Áreas Importantes para a Conservação das Aves (Important Bird Area - IBA) visa identificar, monitorar e proteger uma rede de áreas críticas para as aves e a biodiversidade em geral. Faz parte da estratégia mundial da BirdLife International e cerca de 11.000 IBAs já foram identificadas até o momento em 200 países.

Atualmente as Nações Unidas reconhecem as IBAs como indicador-chave dentro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com a finalidade de Garantir a Sustentabilidade Ambiental.

O mapeamento das IBAs existentes nos diversos biomas brasileiros é uma ferramenta prática que vem sendo utilizada por órgãos públicos, privados, comunidade científica e sociedade civil para subsidiar investimentos, projetos e campanhas de conservação. Essas informações têm contribuído para importantes avanços na proteção do patrimônio natural brasileiro, entre os quais estão a criação de unidades de conservação, a elaboração e implementação de planos de conservação e manejo de aves ameaçadas e a definição com o governo de área prioritárias para a biodiversidade.

Em 2006, a SAVE Brasil publicou o livro Áreas Importantes para a Conservação das Aves no Brasil: Parte 1 - Estados do Domínio da Mata Atlântica. Apesar de enfocar o bioma Mata Atlântica, o trabalho considerou a totalidade do território de cada estado, incluindo assim áreas de Caatinga, Cerrado e Pampa.

                                    

A segunda e última parte do estudo de mapeamento das IBAs no Brasil foi concluída em Dezembro de 2009 com a publicação do livro Áreas Importantes para a Conservação das Aves no Brasil: Parte 2 – Amazônia, Cerrado e Pantanal, que identificou 74 IBAs nos estados das regiões Norte e Centro-Oeste e no Maranhão.

Mapeamento das IBAs no Brasil 237 IBAs identificadas em todo o País: 69% das áreas (163 IBAs) localizadas no Domínio Mata Atlântica. 31% das áreas (74 IBAs) situadas na Amazônia, Cerrado e Pantanal. Cerca de 83% das espécies de aves ameaçadas de extinção no Brasil ocorrem no domínio da Mata Atlântica. 11% do Território Brasileiro é coberto por IBAs (94 milhões de hectares). A maior IBA do mundo, Tabocais, está no Brasil e ocupa parte dos estados do Acre e Amazonas. Tem 7,3 milhões de hectares e abriga 1 espécie de ave ameaçada de extinção, a maracanã-de-cabeça-azul (Primolius couloni). A menor IBA do Brasil fica em Pernambuco. Denominada Mata do Estado, tem apenas 600 hectares e abriga 7 espécies de aves ameaçadas de extinção.

Mapa das Áreas Importantes para a Conservação das Aves no Brasil

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Inscrição no Cadastro Ambiental Rural deve começar no 2º semestre, diz ministra

O prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural em todo o País deve começar a contar no segundo semestre. A previsão é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou de audiência pública na Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O Cadastro Ambiental Rural, ou CAR, é considerado um dos pontos chave do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovado pelo Congresso no ano passado. Pela norma, todas as propriedades rurais do País terão um ano, prorrogável por mais um, para se cadastrar eletronicamente no sistema, com informações sobre localização do imóvel, presença de vegetação nativa, produção consolidada, reserva legal e Áreas de Preservação Permanente.

A partir da inscrição no CAR, os proprietários poderão aderir a programas de regularização ambiental nos estados e, com isso, ter suspensas infrações por eventuais passivos ambientais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 5,2 milhões de imóveis rurais no País devem se inscrever no CAR.

Insegurança para o produtor rural

O prazo para inscrição obrigatória no CAR, no entanto, ainda não começou a valer, por falta de um decreto do governo indicando a data a partir da qual o cadastro será considerado implantado em todo o País.

 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Colatto: situação indefinida tem gerado insegurança ao produtor rural.

Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), autor do pedido para a realização da audiência pública, a situação tem gerado insegurança ao produtor. "Nós vemos que, lá na prática, no campo, as pessoas não estão sabendo o que está acontecendo. Nosso temor é de que o retardamento de aplicação desse CAR já está trazendo prejuízos para os produtores.”

Segundo o parlamentar, há, por exemplo, “aqueles de quem já está se exigindo averbação da reserva legal, que não existe mais (pela lei). O cartório diz que, se não fizer cadastro ambiental rural, tem que fazer averbação da reserva. Temos que resolver isso".

Burocracia
Outra preocupação da bancada ruralista é com a possibilidade de que as normas de regulamentação da nova lei florestal possam aumentar a burocracia para o produtor rural. O deputado Valdir Colatto destacou, por exemplo, as figuras do Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAM) e do Plano de Recuperação de Área Alterada e Degradada (Prada), em discussão no governo.

Izabella Teixeira disse que o CRAM será um certificado eletrônico de inscrição no cadastro. A partir do cadastro, o produtor poderá aderir ou não ao plano de regularização, quando terá de informar eletronicamente o que pretende fazer para solucionar seu passivo ambiental. Esse seria o Prada, segundo a ministra. "Não procede crítica de que estamos burocratizando", afirmou.

Dentro do cronograma
Segundo Izabella Teixeira, os cartórios já estão sendo avisados de que, com a nova lei, não podem mais cobrar pela averbação de reserva legal. Para a ministra, a implantação do CAR está dentro do cronograma.

Ela explicou que cabe aos gestores estaduais implantarem em cada unidade federativa o cadastro e, ao governo federal, auxiliar os estados com imagens de satélites, financiamento e capacitação de técnicos.

De acordo com a ministra, tão logo haja segurança de que o sistema esteja em condições de funcionar bem em todo o País, o governo editará o decreto que inicia a contagem de prazo para o cadastro. Izabella Teixeira calcula que a norma saia antes do fim do ano. "Não posso liberar algo que depois começa a contar um prazo, e os estados não estejam preparados para dar resposta ao produtor.”

Na avaliação da ministra, é necessário antes organizar um call center, tutorial, perguntas e respostas, estratégia de mídia e capacitação de pessoas, entre outros pontos. “É um processo de construção conjunta, que requer uma arquitetura de dados extremamente complexa, que vai ser tudo automatizado. É como se fosse um Imposto de Renda. O produtor tem por obrigação preencher seu cadastro ambiental rural e nós, como poder público, teremos obrigação de analisar esse cadastro."

Investimentos
Segundo Izabella Teixeira, o governo investiu R$ 30 milhões para compra de imagens de satélite de 2011. Outros R$ 35 a R$ 40 milhões estão estimados para compra de dados referentes a 2012 e 2008.

E já há planejamento para a aquisição de imagens de 2013 e 2014. A ministra destacou, além disso, que R$ 266 milhões do Fundo Amazônia estão comprometidos para financiar a implantação do CAR nos estados.

 

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo

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Brasil ainda desperdiça potencial de reciclagem

A falta de gerenciamento correto dos resíduos sólidos representa desperdício anual de R$ 8 bilhões.

 

Hoje 98% das latinhas de alumínio usadas no Brasil são recicladas. Mas, no total, apenas 3% do lixo produzido no País é reciclado, segundo dados do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre). Esse é um dos problemas que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) tenta resolver. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que essa política ajude o Brasil a alcançar índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015. Segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a falta de gerenciamento correto dos resíduos sólidos representa desperdício anual de cerca de R$ 8 bilhões. Ou seja, se o lixo for reciclado, pode virar emprego e renda. Não cuidar do lixo significa também jogar dinheiro fora, além de problemas ambientais e sociais.
O presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, o ex-deputado Pedro Wilson, diz que hoje há 1 milhão de catadores de lixo no Brasil. “Esse pessoal se organizou e hoje nós temos um movimento nacional de catadores de materiais de reciclagem, que está ajudando a mobilizar a cidade, para uma coleta seletiva, que é um desafio grande.”

Associação fluminense de catadores cobra plano de transição que garanta dignidade. Ouça na Rádio Câmara.

A Política de Resíduos Sólidos reconhece o papel dos catadores de material reciclável e prevê que o governo crie programas para melhorar as condições de trabalho e as oportunidades de inclusão social deles.

O presidente da Central de Cooperativas de materiais recicláveis do DF, Roney Alves, diz que, em Brasília, essa valorização já está ocorrendo. “O governo federal, aqui no Distrito Federal, cedeu áreas para implementação de centros de triagem, existem linhas de financiamento do BNDES, do Ministério das Cidades, da Fundação Banco do Brasil para fomentar e apoiar cooperativas e associações de catadores no Brasil inteiro”, enumera Alves.

Divulgação/Secretaria de Meio Ambiente do PR

Catador de cooperativa do Paraná: na região Sul 79,5% dos municípios têm coleta seletiva de lixo.

Cooperativas
A Política de Resíduos Sólidos também prevê que os planos municipais de gestão do lixo incluam as cooperativas e associações de catadores, que podem auxiliar no sistema de coleta seletiva. O problema é que apenas 10% dos 5.565 municípios brasileiros elaboraram esse plano, cumprindo o prazo estabelecido pela lei, que era agosto do ano passado.
Segundo Roney Alves, ao contrário do governo federal, as prefeituras não vêm facilitando a vida dos catadores. “O grande problema é quando chega nos município”, lamenta. “A gente tem observado, no Brasil inteiro, que são pouco os municípios que estão contratando cooperativas e associações. Mesmo com todo esse arcabouço legal, as prefeituras não estão contratando as cooperativas e associação de catadores”, reclama Alves.
A cidade de Sertãozinho, na Paraíba, é um dos municípios brasileiros que está promovendo programa de coleta seletiva e de reciclagem, em conjunto com a associação local de catadores. “O que é lixo, na verdade, é dinheiro”, diz a prefeita do município paraibano, Márcia Mousinho. “A gente está fazendo uma parceria para aproveitamento desse material para a confecção de brinquedos. Nós estamos efetivamente querendo gerar renda”, comemora.

Márcia Mousinho lembra que, para ter sucesso, é preciso informar a população e gerar uma mudança de comportamento. “Estamos distribuindo folders, fazendo trabalho de conscientização da população para que separem o lixo reciclado do lixo molhado.”

Consumo consciente
Além de ajudar a separar o lixo e fazer o descarte de cada produto no lugar correto, o brasileiro pode ajudar com o consumo responsável. O Brasil está consumindo mais, com estímulo do governo, mas também está gerando cada vez mais resíduos. Hoje cada brasileiro produz cerca de 1,5 kg de lixo por dia.

O deputado Penna (PV-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é um dos defensores do consumo responsável. “Nós precisamos reduzir o lixo, precisamos que as pessoas entendam que depende muito da sociedade, da ação do indivíduo, sem dispensar naturalmente a ação governamental.”

Em parceria com o setor privado, o Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2011, um plano para ampliar o consumo sustentável no País. A meta é que, até 2014, a porcentagem de consumidores conscientes dobre de 5% para 10%.

Continua:

• Política de Resíduos Sólidos enfrenta desafio de sair do papel
• Política de resíduos sólidos prevê o fim dos lixões até 2014

Reportagem - Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Arquivo SEFOT
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Política Nacional de Resíduos Sólidos: obrigações para governo, empresários e cidadãos

Arquivo SEFOT

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada após duas décadas de discussão, enfrenta um desafio: sair do papel. Isso significa o fim dos lixões a céu aberto até agosto do ano que vem. As mudanças envolvem governos, empresas e consumidores e passam pela coleta seletiva e pela chamada logística reversa. A política de resíduos sólidos é o tema da Reportagem Especial desta semana. Ouça agora o primeiro capítulo, com Lara Haje.


Confira, amanhã, no segundo capítulo da série: a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014 vão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam R$ 50 milhões.
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Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) foi discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional. Embora seja considerada por especialistas como uma boa lei, existe uma preocupação se a lei vai pegar, já que envolve uma participação ampla da sociedade. A lei traz obrigações para ministros, governadores, prefeitos e também para empresários e consumidores.

A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado. Já o chamado rejeito é o lixo que não pode ser reciclado ou reutilizado.

A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, acredita que, para a lei pegar, será necessária uma mudança cultural:

“Ela é uma lei de mudança de postura. Nós estamos rompendo com uma cultura milenar de enterramento de resíduo no solo. Tratar o lixo era enterrá-lo. A lei diz: só o que pode ser enterrado é rejeito. Então, nós temos aí um ciclo para romper”.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública, a Abrelpe, mais de 90% dos resíduos sólidos urbanos do Brasil hoje já são coletados. Mas em alguns municípios, a prática ainda é queimar ou enterrar o lixo, especialmente no Nordeste, onde apenas 77% do lixo é coletado. No Sudeste, esse índice chega a 97%.

Os principais problemas hoje no Brasil se dão na exposição do lixo e no tratamento. De acordo com a Abrelpe, só existe algum tipo de iniciativa de coleta seletiva em 60% dos municípios brasileiros. No Centro-Oeste, apenas 32% dos municípios têm coleta seletiva, enquanto no Sudeste o índice chega a 80%. A coleta seletiva possibilita que o material seja reciclado e pode gerar renda para a população.

O deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, ressalta que a partir da lei a coleta seletiva passou a ser obrigatória:

“Você aí, cada um em seu município, pode exigir do prefeito. Tem que implantar a coleta seletiva. Se não implantar, não vai mais receber recursos do governo federal. Então, são coisas como esta que começam a mudar a postura”.

Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, primeiro, o município deverá estabelecer a separação de resíduos secos e úmidos. Depois, progressivamente, deverá separar os resíduos secos em tipos específicos, como vidro, plástico e papel.

Especialistas ressaltam que a coleta seletiva é essencial para que seja implementada a logística reversa, também prevista na lei. A logística reversa é o retorno para as fábricas dos resíduos daquela indústria, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.

A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, explica quais são os setores empresariais com boas práticas com o lixo, e o que a lei prevê:

“Nós temos experiências exitosas com embalagens de agrotóxicos, com pneus, com óleos lubrificantes usados, com pilhas e baterias. E nós estamos construindo agora cinco acordos setoriais. Um já foi assinado, que é o de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, complementando um pouco a resolução do Conama que trata do recolhimento”.

Segundo Zilda, o governo também vai fechar acordo sobre o retorno de resíduos com os setores de embalagem, de lâmpadas, de eletroeletrônicos e de medicamentos. Os acordos devem ser fechados ainda este ano e implementados até agosto do ano que vem.

Por enquanto, o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, avalia que a maioria das empresas brasileiras ainda não adotou a sustentabilidade em seus planos de negócio.

“A maioria das empresas não assumiu esta agenda. Por outro lado, há empresas que estão liderando este processo e que, logo, nós acreditamos, que vão ser reconhecidas por isso. A questão da reputação e da imagem das empresas é chave e as empresas que estão envolvendo em questões que impactam na sociedade e a sociedade tem essa percepção, elas vão ser as empresas do futuro”.

Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o cidadão também passa a ter o dever de colocar o lixo no recipiente adequado. A lei prevê penalidade por infração ambiental para o cidadão que não fizer a coleta seletiva após o município a ter implementado ou após as empresas terem implementado o sistema de logística reversa. Primeiro ele será advertido e, se houver reincidência, será multado. As multas previstas vão de R$ 50 a R$ 500.

O deputado Arnaldo Jardim resume como funciona a responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos:

“Primeiro, para você, nós temos função e tarefa para você. Nós queremos que você separe o lixo em casa.

Se não puder ser tão detalhadamente, hoje tem uma separação básica, que é o molhado do seco, que já faz uma grande diferença para caminhar para a coleta seletiva, para aquilo lá. Segundo, reduzir formas de consumo, cuidado de como processar as coisas, a capacidade de reutilização. Para os governos, para todos, vale para os municípios, vale para os estados e vale para o governo federal, que são campanhas de esclarecimento, instrumento de formação das pessoas, para dar informação. Para as empresas, que têm que cuidar dos seus resíduos, no processo de produção, e têm que cuidar da logística reversa”.

Pela lei, a empresa que não cumprir a determinação de fazer a logística reversa incorrerá em crime ambiental e estará sujeito a multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

 

Reportagem: Lara Haje

 

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/447564-POLITICA-NACIONAL-DE-RESIDUOS-SOLIDOS-OBRIGACOES-PARA-GOVERNO,-EMPRESARIOS-E-CIDADAOS.html 

Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso das suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de alunos especiais para disciplina do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade.

A modalidade de ingresso como aluno especial permite ao profissional, portador de diploma de curso superior, cursar até três disciplinas de pós-graduação (visando aprofundar conhecimentos específicos), observada a existência de vaga e o cumprimento das exigências constantes neste edital e nos regimentos específicos do programa citado. 

ACESSE: http://www.uesc.br/

Seminário Internacional Independências nas Américas

Data: Segunda-feira 29 Julho 2013, 08:00 Para Quinta-feira 01 Agosto 2013 Local: www.fpc.ba.gov.br

Em comemoração aos 190 anos da Independência do Brasil na Bahia, a Fundação Pedro Calmon/SecultBA realizará nos dias 29, 30, 31 de julho e 1º de agosto o Seminário Internacional Independências nas Américas. O evento contará com mesas e conferências que acontecerão em Cachoeira, na Universidade Federal do Recôncavo Bahia (UFRB), e em Salvador, no Complexo Cultural dos Barris e na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O Seminário conta com parceria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade do Sudoeste da Bahia (UESB), além da UFBA e UFRB. Palestrantes - Historiadores e pesquisadores nacionais e internacionais irão se reunir nos quatro dias do Seminário para debater os processos de Independências nos países das Américas, proporcionando ao público o contato com fatos que ultrapassam os espaços das discussões estritamente acadêmicas. Entre os convidados estão: Hendrik Kraay (University of Calgary), Maria do Socorro Ferraz Barbosa (UFPE), Marcelo Cheche Galves (UEMA), Claudete Maria Miranda Dias (UFPI),Geraldo Mártires Coelho (UFPA), Maria Lígia Coelho Prado (USP), Sara Beatriz Guardia (Universidad San Martín de Porres),Marco Antonio Vilella Pamplona (PUC-Rio), José Antonio Bedia Pulido (Centro de Estudíos Martianos e Universidad de la Habana), Gerson Galo Ledezma Meneses (UNILA), Iara Lis Franco Schiavinatto (Unicamp), Fernando Antonio Novais (Unicamp), Sérgio Armando Diniz Guerra Filho (UFRB), Wlamyra Ribeiro de Albuquerque (UFBA) e Argemiro Ribeiro de Souza Filho (FAINOR). Os temas centrais das mesas redondas serão: Miradas sobre o processo de emancipação nas Américas; Entre conflitos e comemoração: história e memória da independência na América Latina; Resistência popular e consolidação da Independência no Brasil; Conflitos políticos e manifestações culturais na Bahia dos séculos XIX e XX. Além das conferências, durante o Seminário, a bicentenária Biblioteca Pública do Estado da Bahia (Barris) abrigará uma feira internacional de Livros, exibição de filmes e documentários, lançamentos, exposições e performances artísticas. A programação inicial e mais informações no site www.fpc.ba.gov.br Informação: Assessoria de Comunicação da Fundação Pedro Calmom

III Dia Nacional da Mata Atlântica

Data: De Sexta-feira 19 Julho 2013 -  08:00 Para Domingo 21 Julho 2013 - 17:00 Local: UFRB - Cruz das Almas

O grupo PET Mata Atlântica: Conservação e Desenvolvimento da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) realiza entre os dias 19 e 21 de julho o III Dia Nacional da Mata Atlântica. O tema dessa edição será o "Ano Internacional de Cooperação pela Água". Na ocasião, será discutida a importância e a necessidade da cooperação e conscientização sobre o manejo dos recursos hídricos. Mais informações no site do grupo PET.

UFRB - processo seletivo especial para cursos de Educação do Campo e Tecnólogo em Agroecologia

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio da Pró-Reitora de Graduação (PROGRAD), torna público Edital Nº16/2013 do processo seletivo especial para preenchimento de vagas nos cursos de graduação, em regime de alternância, para Educação do Campo, áreas Ciências Agrárias, Ciências da Natureza e Matemática, e Tecnólogo em Agroecologia. As inscrições serão realizadas de 22 de julho a 09 de agosto. São 340 vagas ofertadas. O regime de alternância é caracterizado pela divisão do tempo entre a universidade e a comunidade. Para o curso de Licenciaturas em Educação do Campo, as vagas são destinadas a professores e profissionais em exercício nas escolas do campo sem formação inicial, professores que não possuem formação específica nas áreas de atuação dos cursos do edital e estudantes de comunidades rurais com o ensino médio concluído. Já para o curso de Tecnólogo em Agroecologia, pessoas de comunidades rurais com ensino médio concluído e beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Crédito Fundiário, e dos projetos feitos pelos órgãos estaduais, desde que reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da Bahia e de outros Estados da Federação são o público-alvo.

O processo seletivo especial contará com uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, como etapa única. Serão cinquenta questões objetivas e uma questão dissertativa. Para o curso de Licenciaturas em Educação do Campo, serão 120 vagas para candidatos à habilitação em Ciências Agrárias na cidade de Amargosa; em Feira de Santana, 60 vagas são voltadas à habilitação em Ciências da Natureza e mais 60 para Matemática. Para Tecnólogo em Agroecologia, 100 vagas estão disponíveis para o município de Monte Santo.
O Processo Seletivo Especial será realizado sob a supervisão da Comissão para efetivação do processo seletivo especial, nomeada pela Portaria nº 487/2013 e executado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico –Fundação CEFETBAHIA. As provas para todos os Cursos serão aplicadas nos municípios de Amargosa, Feira de Santana e Monte Santo no dia 01 de setembro de 2013.
Confira:
Edital Nº16/2013;
Inscrições.
Mais informações: Processo Seletivo (Prosel). 

Revista Kàwé Nº 7 - Chamada pública para trabalhos

Temática – Tradições afro-brasileiras

Prazo final para envio de artigos – 31 de agosto de 2013

 ACESSE:  http://www.uesc.br/

Ibama Discute Questão Ambiental

Encontra-se na Biblioteca da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), à disposição dos interessados, para consulta e análise, cópia do Estudo Ambiental de Perfuração (EAP) e o Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração (RIAP) de bloco BM-CAL-13, Bacia de Camamu-Almada, pleiteado pela empresa BP Energy Brasil.

A iniciativa é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, que está conduzindo o processo de licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no bloco BM-CAL-13, Bacia de Camamu-Almada, pleiteado pela empresa BP Energy Brasil.

Devido à sensibilidade ambiental da área proposta para o projeto, o Ibama adotou os procedimentos preconizados nas Resoluções e Portarias no que se refere a elaboração de Estudo Ambiental de Perfuração EAP e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração - RIAP, para condução do licenciamento ambiental.

De acordo com os editais da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, publicados no "Diário Oficial" da União (DOU), a reunião pública para discussão do EAP e respectivo Relatório de Riap da atividade de perfuração marítima no Bloco BM-CAL-13, Bacia de Camamu - Almada, está marcada para o dia 20 de julho, em Ilhéus (BA).

Inscrições abertas para o Programa Ciência sem Fronteiras

Esta é a chamada PROPCI/UFBA 02/2013

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As inscrições para candidatos ao Programa Ciências sem Fronteiras da Universidade Federal da Bahia já começaram e para fazer a inscrição o candidato deve acessar o site: www.csf.ufba.br www.cienciasemfronteiras.gov.br e preencher o formulário de inscrição em  www.csf.ufba.br. As candidaturas serão homologadas de acordo com o estabelecido na CHAMADA PROPCI/UFBA 02-2013 – CSF disponibilizada em www.csf.ufba.br e também em www.sisbic.ufba.br.
O Programa Ciência sem Fronteiras, coordenado na UFBA pela PROPCI e administrado no âmbito federal pelo CNPq/MCTI e pela CAPES/MEC, busca promover a consolidação expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional.

Especialização em Agroecologia Aplicada a Agricultura Familiar

Seleção de Candidatos - Inscrições Prorrogadas até 15/07

ACESSE: http://www.uesc.br/
 

Especificações de referência de produtos fitossanitários

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
E COOPERATIVISMO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No- 2, DE 12 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10, 17 e 42 do Anexo
I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 24 de maio de
2011, tendo em vista o disposto na Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, na Lei nº 10.831, de 23 de
dezembro de 2003, no Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Decreto nº 6.323, de 27 de
dezembro de 2007, no Decreto no 6.913, de 23 de julho de 2009, e o que consta do Processo nº
21000.005413/2011-11, resolvem:
Art. 1º Estabelecer as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado
para a agricultura orgânica, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa Conjunta.
Art. 2º Ficam revogadas as Instruções Normativas Conjuntas SDA/SDC nº 2, de 2 de junho
2011, nº 2, de 4 de abril 2012, e nº 3, de 11 de maio 2012.
Art. 3º Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA
Secretário de Defesa Agropecuária
CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA
Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo

PARA MAIORES INFORMAÇÕESA, ACESSE: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=15/07/2013&jornal=1&pagina=06&totalArquivos=232