Consulta pública avalia guia de uso de primatas em ensino e pesquisa
Até
25 de maio, o Concea recebe sugestões da sociedade para aprimorar
capítulo de documento que busca orientar criação e utilização de
animais.
Texto da Ascom do MCTI
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea/MCTI)
abriu nesta semana uma consulta pública para receber sugestões e
aprimorar o capítulo do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de
Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica sobre primatas
não humanos mantidos em cativeiro, por meio de edital no Diário Oficial da União, assinado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. As propostas devem ser enviadas até 25 de maio.
Em comunicado disponível em seu site, o Concea define o guia como um
documento construído por especialistas brasileiros de diversas áreas. O
texto compila "informações necessárias para garantir boas condições de
produção, manutenção ou utilização dos animais" e tem como focos
principais o bem-estar das espécies e a qualidade de pesquisas ou
procedimentos didáticos.
O guia se constitui de capítulos independentes, que contemplam diversos grupos taxonômicos ou condições de vida. Aprovado por etapas, o documento prevê tópicos a respeito de anfíbios e serpentes, aves, cães e gatos, equídeos, lagomorfos – como coelhos e lebres – e roedores, peixes cativos, pequenos e grandes ruminantes, répteis, suínos e animais silvestres mantidos em cativeiro.
A primeira consulta pública ocorreu em setembro de 2014 e envolveu dois capítulos, uma versão inicial sobre primatas não humanos e um tópico ligado a estudos clínicos conduzidos a campo. Preparados por especialistas e referendados pelos conselheiros, os textos recebem sugestões da sociedade – analisadas pelo Concea – e passam por revisão editorial antes da publicação.
Segundo o conselho, o guia precisa estabelecer critérios mínimos a serem observados por instituições e profissionais para o uso eticamente aceitável de animais, seja em atividades de ensino ou de pesquisa científica. O documento deve subsidiar regulamentos técnicos a serem seguidos em todo o País.
Primatas
O capítulo sobre primatas não humanos mantidos em cativeiro deve incorporar novas considerações da sociedade antes da 28ª Reunião Ordinária do Concea, de 27 a 29 de maio, quando o conselho planeja apreciar o conteúdo. Nos próximos meses, outras partes do guia devem entrar em consulta pública.
Sugestões de mudanças no texto do capítulo, disponível na página do Concea, devem ser detalhadas e justificadas por meio do preenchimento de formulário e, então, remetidas ao endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br.
Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se, além do credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor, a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
O guia se constitui de capítulos independentes, que contemplam diversos grupos taxonômicos ou condições de vida. Aprovado por etapas, o documento prevê tópicos a respeito de anfíbios e serpentes, aves, cães e gatos, equídeos, lagomorfos – como coelhos e lebres – e roedores, peixes cativos, pequenos e grandes ruminantes, répteis, suínos e animais silvestres mantidos em cativeiro.
A primeira consulta pública ocorreu em setembro de 2014 e envolveu dois capítulos, uma versão inicial sobre primatas não humanos e um tópico ligado a estudos clínicos conduzidos a campo. Preparados por especialistas e referendados pelos conselheiros, os textos recebem sugestões da sociedade – analisadas pelo Concea – e passam por revisão editorial antes da publicação.
Segundo o conselho, o guia precisa estabelecer critérios mínimos a serem observados por instituições e profissionais para o uso eticamente aceitável de animais, seja em atividades de ensino ou de pesquisa científica. O documento deve subsidiar regulamentos técnicos a serem seguidos em todo o País.
Primatas
O capítulo sobre primatas não humanos mantidos em cativeiro deve incorporar novas considerações da sociedade antes da 28ª Reunião Ordinária do Concea, de 27 a 29 de maio, quando o conselho planeja apreciar o conteúdo. Nos próximos meses, outras partes do guia devem entrar em consulta pública.
Sugestões de mudanças no texto do capítulo, disponível na página do Concea, devem ser detalhadas e justificadas por meio do preenchimento de formulário e, então, remetidas ao endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br.
Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se, além do credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor, a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
Fonte: MCTI
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