Boas práticas para a aquicultura têm consulta pública

Com amplas possibilidades de expandir a produção nacional de pescado em reservatórios públicos, no litoral e nas propriedades rurais, o Governo Federal elabora agora, de forma participativa e democrática, sob a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a normatização das boas práticas para o cultivo de algumas das principais espécies de interesse comercial. São elas a tilápia – muito produtiva em cativeiro - o tambaqui, peixe onívoro da Amazônia, e frutos do mar como ostras, mexilhões e vieiras.

O processo de elaboração das normas, indispensável para o Brasil alcançar liderança em todos os segmentos de proteína animal – falta o pescado, justamente a proteína mais saudável e de maior expressão comercial no mundo (acima de US$ 200 bilhões, de acordo com a FAO), – começou há três anos com a participação de mais de 70 instituições, como universidades, centros de produção, institutos federais, Ministério da Agricultura, Embrapa, EPAGRI, FIPERJ e secretarias de governo estaduais e municipais.

As normas propostas, sobre as melhores práticas no cultivo de pescado, se encontram em fase de consulta pública no endereço eletrônico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) até o próximo dia 18 de março. Assim, as pessoas ou entidades interessadas podem até esta data propor a alteração, a inclusão, a supressão ou a validação de seu conteúdo.

“Quando as normas forem confirmadas pela sociedade, elas se tornarão não impositivas para todos, apenas referenciais importantes para garantir a estruturação dos negócios, a segurança do próprio criatório e a qualidade final dos produtos para os consumidores”, adianta Américo Ribeiro Tunes, secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA.

Selo de qualidade

Embora a adesão às normas sobre a criação de pescado seja voluntária, os estabelecimentos que estiverem adequados às melhores práticas de manejo poderão receber um selo de qualidade, conferido pelo MPA/Inmetro, o que poderá valorizar os seus produtos junto aos consumidores e até abrir as portas para a exportação. “Alguns pontos fundamentais para a defesa do consumidor e a proteção ambiental, como a biossegurança em aquicultura, serão exigidos por atos normativos ministeriais, de forma independente”, esclarece Eduardo Cunha, coordenador geral de Sanidade Pesqueira do MPA.

Para ele, a normativa assegura marcos de excelência, que podem inspirar positivamente toda a cadeia produtiva. A adesão dos pequenos e médios aquicultores às boas práticas, em termos de assistência técnica e orientação no financiamento, será feita com o apoio Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Consulta às bases

Para a elaboração da proposta de boas práticas foi criada uma comissão na ABNT, com a participação ampla dos setores ligados ao tema, e realizadas 30 visitas técnicas, em 2012, a produtores de todas as regiões brasileiras. Assim, responde a demandas práticas do próprio setor, como higiênico-sanitárias e de manejo, segurança, qualidade, bem estar animal, insumos, controle e monitoramento ambiental, rastreabilidade, qualidade da água e critérios de sustentabilidade.

O texto também leva em conta resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e as Diretrizes para Certificação da Aquicultura, da FAO.

As normas apresentadas para a aquicultura nacional não são genéricas. Na proposta em consulta pública apenas a parte “Requisitos Gerais” descreve requisitos comuns a todas as espécies, como higiene pessoal, higiene ambiental e áreas comuns. As demais partes são específicas para as espécies “tambaqui”, “tilápia” e “moluscos bivalves”. Também está em construção uma norma para “camarão”.

Potencial brasileiro

A aquicultura já é responsável pelo atendimento de metade do consumo humano de pescado, tendo em vista o esgotamento dos rios e oceanos. A demanda cresce e o Brasil é um dos poucos em condições de expandir fortemente a produção. Tem água, espécies promissoras, espaço para produzir ração e clima favorável.

O governo brasileiro aposta na atividade para gerar empregos e riquezas. “Simplificamos o licenciamento ambiental, desoneramos impostos e estamos expandindo os criatórios, a pesquisa, a sanidade animal e o crédito, através do Plano Safra da Pesca e Aquicultura”, diz o ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura. “Agora chegou a vez de universalizarmos as boas práticas na aquicultura, para aumentarmos a competitividade, a produtividade e a qualidade do pescado brasileiro  ”, afirma.

O acesso à consulta pública exige cadastramento simples e é feito no endereço eletrônico http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=788&Projeto=ABNT/CEE-192%20Aquicultura