3 de setembro de 2013

Meio Ambiente aprova transformação de recifes de coral em áreas de preservação


Beto Oliveira
Penna
Penna: a APP vai proteger esse ecossistema de poluição, pesca predatória e tráfego de embarcações.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou NO DIA 28/08 a transformação de recifes de coral em áreas de preservação permanente (APPs).

O projeto (PL 3855/12) do deputado Sarney Filho (PV-MA) altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), colocando os recifes de corais ao lado dos demais tipos de paisagem protegidas como o são as nascentes e margens de rio, o entorno de lagos e lagoas naturais, as restingas, os manguezais, partes de topos e encostas de morro e as áreas em altitude superior a 1.800 metros.

O projeto ressalta que os recifes de coral constituem ecossistemas únicos, entre as comunidades marinhas, por serem construídos inteiramente pela atividade biológica, com agrupamento de vários animais e vegetais de esqueleto calcário.

Em seu parecer, o relator da proposta, deputado Penna (PV-SP), concorda com a transformação desse ecossistema em APP, a fim de protegê-lo de poluição, pesca predatória, pisoteio, tráfego desordenado de embarcações e qualquer outra forma de degradação decorrente de ações humanas. "Nós tratamos muito mal esta fonte de vida, que são os recifes de coral. Ao criar a reserva para esses corais, nós estamos inaugurando um tempo para a recuperação da relação do povo brasileiro com esse imenso recurso: a nossa costa, que tem sido maltratada por esses anos todos".

Alterações no texto
Penna restituiu o texto original do projeto de lei e rejeitou o substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que abria uma exceção na APP para permitir a pesca amadora ou de subsistência.

Segundo o relator, o substitutivo abriria uma "flexibilização perigosa" à preservação permanente dos recifes de coral. "O outro substitutivo criava uma possibilidade de diminuição da nossa ação e nós precisamos entrar de maneira contundente na implementação desses recifes de coral, com o objetivo de recuperar a vida marinha, como fonte de alimento e melhorar a qualidade da água, porque esses seres recuperam o oxigênio da água".

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os recifes de coral distribuem-se do Maranhão ao sul da Bahia, representando as únicas formações recifais do Atlântico Sul. Pelo projeto, fica vedada a pesca amadora e comercial e quaisquer outras atividades que possam causar degradação ou destruição.

Pesca artesanal
Quanto à pesca artesanal, Penna lembra que a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) já permite a continuidade de atividades de baixo impacto (como a pesca científica e a pesca de subsistência). "Desse modo, garante-se que as comunidades litorâneas continuem usufruindo do pescado oriundo dos corais como fonte proteica", afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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