3 de julho de 2013

CONAMA 457/2013 - depósito e a guarda provisórios de animais silvestres


 Nota Oficial do CONAMA Sobre a Resolução 457/2013

Confira a Nota Oficial do DCONAMA sobre a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA No. 457, de 25 de junho de 2013, que “dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1º do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.”

Confira no site do Conama: Manifestação do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil

FONTE: http://www.mma.gov.br/informma/item/9462-nota-oficial-do-dconama-sobre-a-resolu%C3%A7%C3%A3o-457-2013



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