30 de junho de 2013

REPÚDIO AO CONAMA E À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, IZABELA TEIXEIRA
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, publicou a Resolução nº 457 no diário oficial.

Infelizmente está praticamente autorizado, oficialmente, o tráfico de animais silvestres em território brasileiro.

Á partir de agora, cada cidadão brasileiro poderá ter legalmente a posse e a propriedade de até 10 (DEZ) animais de origem ilegal.

Terceiro maior negócio ilegal do mundo, o tráfico de animais silvestres é superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas, sendo que no Brasil, em cada 10 animais capturados pelos traficantes, apenas um sobrevive.

O Brasil é um dos principais alvos de traficantes da fauna silvestre, em função da sua enorme biodiversidade e exuberância de sua fauna e flora. Todos os anos, quase 40 milhões de animais selvagens são retirados ilegalmente de seu habitat em nosso país, dos quais 40% são exportados, segundo dados da Polícia Federal.

O Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, encabeçado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pelo Movimento Crueldade Nunca Mais, entregou uma série de documentos no Senado que dão sustentação à necessidade de que as penas para crimes contra animais sejam aumentadas, entre elas o tráfico de animais.

No Novo Código Penal as penas para este crime foram aumentadas para "de 2 a 6 anos de prisão", com essa resolução o Conama e o Ministério do Meio Ambiente abrem espaço para que traficantes ampliem sua atividade.

Resolução 457 do CONAMA
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=26%2F06%2F2013&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=120

Documentos entregues no Senado
http://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/p/violencia-contra-animais-e-utros-crimes.html

Matéria do Estadão
http://blogs.estadao.com.br/dener-giovanini/conama-aprova-resolucao-que-permite-a-posse-pela-populacao-de-animais-silvestres-de-origem-ilegal/

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