INGÁ - Chamada Pública para seleção de projetos de restauração de matas ciliares

1 Tóopico: Matas Ciliares

O Estado da Bahia, através do Instituto de Gestão das Águas e Clima – INGÁ, torna público a abertura do processo de seleção e celebração de convênio para projetos de Restauração de matas ciliares e nascentes nas bacias hidrográficas em 21 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas no Estado da Bahia, destinado às Prefeituras Municipais e pessoas jurídicas de direito público, na forma e condições estabelecidas na presente Chamada Pública, de modo a concretizar ações previstas na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 11.612/09), nos termos das Leis Estaduais 11.050/08, 11.612/2009, 9.433/05 e 9.431/05 e 9.846/05 e dos Decretos 9.266/04, 9.683/05, 10.992/08, contempladas no PPA 2008/2011 e na resolução nº 50 de 2009 do CONERH. Leia a chamada pública na íntegra.2 Anexo I3 Anexo II4 Anexo III5 Anexo IV6 Anexo V7 Anexo VI8 Anexo VII9 Anexo VIII10 Anexo IX11

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