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Tóopico: ANA
| | Tanto a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) como a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) receberam outorga para a captação de água no açude Mirorós, localizado no rio Verde, em Gentio do Ouro (BA), o qual abastece 15 municípios baianos, entre eles Irecê. A decisão da Agência Nacional de Águas (ANA) em conceder as duas outorgas foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro.
Em 4 de maio de 2010, está prevista uma reunião de alocação negociada da água do açude Mirorós, a qual reunirá na sede da ANA, em Brasília, representantes da Codevasf, da Embasa, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Verde e Jacaré e do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Mirorós (Dipim). Na oportunidade, a Agência realizará a mediação para compatibilizar os diferentes usos das águas da região e, se necessário, ocorrerá uma repactuação dos níveis de alerta do açude Mirorós.
A outorga é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituído pela Lei 9.433/97, por meio do qual o poder público outorgante – União, estados ou Distrito Federal – faculta ao outorgado o direito de uso de um determinado volume de recursos hídricos por prazo determinado.
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