13 de janeiro de 2015

Lei amplia limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba

LEI No13.090, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 

Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados doPiauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, criado pelo Decreto s/n de 16 de julho de 2002.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancionoa seguinte Lei:
 
Art. 1o O Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, criado pelo Decreto s/n o de 16 de julho de 2002, localizado na divisa dos Estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins, fica com seu limite alterado conforme descrito nesta Lei....
 
 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=13/01/2015

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