ICMBio regula uso de recursos florestais para construção de residências para famílias de comunidades tradicionais

NSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO

DA BIODIVERSIDADE

 

PORTARIA Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2014

 

Regulamenta a utilização de recursos florestais para construção de residências para famílias beneficiárias de Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sus-

tentável e Florestas Nacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

ACESSE:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=58&data=21/03/2014