Criação de unidades de conservação ambiental no país poderá ser acompanhada pela internet

A transparência sobre a criação de reservas ambientais pode virar lei. Proposta (PL 1962/2007) que está na Comissão de Constituição e Justiça obriga a divulgação de informações detalhadas sobre as consultas públicas para a implantação de unidades de conservação, no site dos órgãos ambientais do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Além da divulgação na internet, o texto original do projeto visava permitir a mineração em florestas nacionais, um tipo de reserva ambiental que pertence ao Estado, com cobertura florestal de espécies em sua maioria nativas. O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, deputado Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, rejeitou esse ponto da proposta:

"Essas áreas são áreas de grande valor da biodiversidade brasileira. São áreas que precisam ser presevadas para o presente e para o futuro. São áreas que, com certeza, além do valor biológico, além do valor da biodiversidade, além de proteger o patrimônio natural brasileiro, em um futuro próximo terão valor econômico. Portanto, essas áreas são muito sensíveis para ter uma atividade tão antrópica e tão destrutiva como essa. Esse tipo de atividade pode ser feito em diversas áreas no Brasil que têm potencial para a mineração".

No entanto, o presidente da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração, José Mendo Mizael, alega que a legislação já prevê a pesquisa científica e a exploração sustentável das áreas de floresta nacional:

"Há uma visão de atividades de mineração que não se coadunam com as modernas e responsáveis atividades de mineração. Quando você fala em proteção da floresta nacional, evidentemente isso envolve custos. Esses custos podem ser auxiliados pela presença da exploração mineral. Não podemos esquecer que a exploração mineral é uma exploração temporária. Além de, se naquela região, a pesquisa revelar uma jazida economicamente explotável por mineração subterrânea, nada implicará à superfície".

Se for aprovado, o projeto que permite ao cidadão acompanhar pela internet a criação de unidades de conservação ambiental segue para o Senado.

De Brasília, Ricardo Viula

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