Ibama e estado da Bahia assinam acordo para gestão de fauna

Ibama e estado da Bahia assinam acordo para gestão de fauna

A Superintendência do Ibama na Bahia acordou com a secretaria estadual de meio ambiente a assinatura de um termo de cooperação técnica em atendimento à Lei Complementar 140, que transferiu ao estado a competência da gestão de fauna. Com o acordo, o Ibama compartilha a gestão durante três anos até que o estado esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições. O termo foi assinado ontem (05) pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, pelo secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugenio Spengler, e pela diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/BA), Márcia Cristina Telles de Araújo Guedes. Segundo Célio Costa Pinto, superintendente do Ibama na Bahia, “deve haver esforço de ambas as partes para que, em três anos, sejam alcançados os objetivos listados no termo no sentido de que sejam prontamente atendidas as demandas da sociedade”. Jucier Costa Lima Ascom/Ibama Foto: Hermínio Lacerda Ascom/Ibama     Nº 46, sexta-feira, 8 de março de 2013 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No- 6/2013(*) Espécie: Termo de Cooperação Técnica Nº 06/2013 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, CNPJ: 03.659.166/0001-02, o ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, CNPJ: 05.467.476/0001-50 e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, CNPJ: 13.700.575/0001-69. Objeto: Termo de Cooperação Técnica para estabelecer um regime de cooperação técnica entre os participantes visando a realização de ações conjuntas destinadas à gestão compartilhada dos recursos faunísticos. Data da assinatura: 05 de março de 2013, Vigência: 03(três) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pelo IBAMA - Volney Zanardi Júnior - Presidente do IBAMA, CPF nº 439.822.040-20, pelo SEMA - Eugenio Spengler - Secretário de Meio Ambiente da SEMA, CPF nº 060.085.298-01 e pelo INEMA - Márcia Cristina Telles de Araújo Guedes, CPF nº 425.125.495-34. (*) Republicado por ter saído, no DOU de 7/3/2013, Seção 3, página 127, com incorreção no original. FONTE: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=08/03/2013&jornal=3&pagina=127&totalArquivos=220