29 de maio de 2013

Interpretação e acompanhamento do cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais

Apresentação

O curso de extensão “Interpretação e acompanhamento do cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais” surge das dificuldades encontradas por estudantes e profissionais no entendimento legal e aplicação prática voltada à elaboração de relatórios técnicos quando do cumprimento de condicionantes ambientais exigidos pelos órgãos ambientais.

Condicionantes ambientais “...são recomendações definidas pelo Órgão Ambiental e que o empreendedor deverá atender pois fazem parte da licença ambiental. A necessidade de entregar relatórios periódicos de monitoramento da qualidade da água ou do ar em determinados prazos, pode ser um exemplo. Caso o empreendedor não atenda qualquer condicionante da licença, esta poderá ser suspensa, não ser concedida nas etapas sucessivas ou não ser renovada.” (www.ibama.gov.br/supes-ba/licenciamento-ambiental)

O objetivo é munir os interessados sobre a interpretação e acompanhamento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais bem como exercitar a elaboração de relatórios consubstanciados nos estudos de caso e visita técnica.

Objetivo

Desenvolver competências, habilidades e instrumentos necessários à interpretação e acompanhamento do cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais.

Público Alvo

Profissionais e estudantes de diversas áreas do conhecimento, tais como: Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Geografia, Direito, Geologia, Serviço Social, Sociologia, Antropologia, Arqueologia, Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária e Ambiental; além de Cursos técnicos em Meio Ambiente, Química, Saneamento Ambiental e Topografia.

Objetivos Específicos

Discutir os princípios legais envolvidos no estabelecimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais;

Reconhecer a necessidade da interdisciplinaridade no cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais enquanto agentes de transformações socioambientais;

Estabelecer diferenças entre recuperação, mitigação e compensação ambiental como alternativas para o cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais;

Promover o desenvolvimento de competências técnicas necessárias ao cumprimento e/ou acompanhamento do cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais;

Aplicar os conhecimentos sobre cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais por meio de estudos de caso e visita técnica.

Orientar e exercitar a elaboração de relatório de cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais.

Após o curso os alunos estarão aptos

Interpretar os condicionantes de autorizações e licenças ambientais frequentemente exigidos pelos órgãos ambientais; Acompanhar a execução de cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais de acordo com sua área de formação; Elaborar relatórios de cumprimento condicionantes de autorizações e licenças ambientais.

Conteúdo Programático

  1. Normas e Procedimentos:
√         Definição de licenciamento, autorizações e condicionantes de licenças  ambientais (Mitigação, Recuperação e Compensação);
√         Competências Normativas (União, Estados e Municípios);
√         Penalidades quando do não cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais (Advertência, Multa, Interdição e Embargos);
  1. Estudos de caso;
  2. Interpretação e acompanhamento para execução de condicionantes de autorizações e licenças  ambientais;
  3. Elaboração de relatório de cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças  ambientais.
    Pré-Requisitos

    Próximas Turmas
    08/06/13 - Local: Salvador Prédio Professor Barros - Torre Sul (Paralela)
    R$ R$ 600,00 ou 6 X R$ sem juros
    Boleto a vista: R$
    Matricule-se agora

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