8 de abril de 2013

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA - SEMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 51, DA LEI ESTADUAL Nº 12.209, DE 20 DE ABRIL DE 2011, E DO CONSTANTE DO PROCESSO Nº 1420110001749, QUE TRAMITA NESTA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, E CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DA CIRCUSTÂNCIA ESTABELECIDA NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 53, C/C INCISO I, PARÁGRAFO ÚNICO DESTE MESMO ARTIGO, FAZ SABER A TODOS QUANDO A PRESENTE VIREM, OU DELA CONHECIMENTO TIVEREM E, PRINCIPALMENTE, POR SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A SENHORA MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA PARA, ATRAVÉS DA PRESENTE, NOTIFICÁ-LA QUE EM VIRTUDE DA EXPIRAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO, CUJO OBJETO É O IMÓVEL DENOMINADO ALTO DO ANDÚ, DIANTE DO DESINTERESSE DA ATUAL GESTORA DO PARQUE METROPOLITANO DE PITUAÇÚ EM RENOVAR O REFERIDO CONTRATO E POR ÚLTIMO, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO BEM, COMUNICAMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PARA QUE ASSIM POSSA SER REGULARMENTE DOSVOLVIDO AO ESTADO DA BAHIA.

SALVADOR - BAHIA, EM 05 DE ABRIL DE 2013.
 
EUGÊNIO SPENGLER
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA

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