6 de dezembro de 2011

INEMA ESVAZIA PLENÁRIA DO CBH SALITRE EM MORRO DO CHAPÉU


XI Plenária Extraordinária do CBH Salitre - Teatro da Minerva - Morro do Chapéu-BA

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INEMA ESVAZIA PLENÁRIA DO CBH SALITRE EM MORRO DO CHAPÉU
Nos dias 03 e 04 de novembro de 2011 aconteceu a XI Plenária Extraordinária do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre na cidade de Morro do Chapéu-BA.

A cidade foi escolhida pelos membros do CBHS para sediar a Plenária por ser o local onde nasce o Rio Salitre e pelas sucessivas intenções da SEMA – Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, através do INEMA de querer acabar com o Parque Estadual de Morro do Chapéu, (PEMC) criado em 17 de agosto de 1998 pelo Decreto 7.413. Em seguida o Decreto nº 12.744, de 12 de abril de 2011 também conhecido como DECRETO DA DESTRUIÇÃO que por fim, foi anulado pelo DECRETO Nº 12.810 DE 02 DE MAIO DE 201, em face à sua ilegalidade sob o ponto de vista constitucional e infraconstitucional (Lei 9.985/200, Lei do SNUC) resguardando-se o Princípio Democrático do Direito do Meio Ambiente.

A promotora Dra. Luciana Khury, do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco –
NUSF e a promotora Dra. Ednamárcia de Morro do Chapéu participaram ativamente da
Plenária palestrando sobre “participação no âmbito legal”. Outra participação
importante foi do professor Airton Cavalcanti do Polo UNIVASF de Senhor do
Bonfim que vai assumir a vacância de suplência no seguimento entidades de ensino
e pesquisa do CBH Salitre.

A SEMA/INEMA, diante da atenção à Recomendação 01/2011 assumiu o prazo de 90 dias
para efetuar estudos complementares com o fito de chegar a uma PROPOSITURA
consentânea para o PEMC. A área de estudo além de englobar a atual, de 46.000
hectares, foi elevada para 204.098 hectares, alegando interesse para ampliação
da área na nova poligonal. Recentemente, nos dias 26, 27 e 28 a emérita Juíza
Dra. Maria Luíza Nogueira Cavalcanti de Morro do Chapéu, atendendo o pedido do
MP para conceder liminar cancelando as CONSULTAS PÚBLICAS por falta de
participação efetiva da sociedade envolvida, atendimento legal dos preceitos
exarados na resolução CONAMA 09/87entre outros regulamentos.

O CBH Salitre que tem as nascentes do rio Salitre, no entorno da atual poligonal
(46.000 ha) faz várias discussões no contexto de saber: Por que o rio Salitre
que é tributário do Velho Chico, não teve as suas nascentes incluídas na
PROPOSITURA de aumento da Poligonal? Aliás, os estudos hídricos e arqueológicos
não foram contemplados na apresentação e demonstração feitas no Tareco e no
povoado de Brejões, afeita somente aos aspectos socioeconômicos fundiários e no
âmbito da biodiversidade.

Talvez por estas e outras razões a SEMA/INEMA não depositou o valor estabelecido por
ela própria para diárias (logística) dos membros da Sociedade Civil e Pequenos
Usuários como retaliação e represália, fato este que comprometeu a presença de
vários membros que não puderam chegar ao local da Plenária. Como se não
bastasse, também não providenciou a logística do local referente a disposição de
água, divulgação e demais questões da logística (equipamentos), de
infra-estrutura operacional necessários para o pleno funcionamento, como reza o
art. 13 da Resolução CONERH Nº 55 de 27 de agosto de 2009 em Seção II – da
Secretaria Executiva.

Como somos das antigas e estamos discutindo o Sistema desde a SRH/INGÁ/INEMA, temos a
convicção de que só com a destinação de 7% do valor do FERHBA – Fundo Estadual
de Recursos Hídricos com destinação específica para garantir a sustentabilidade
financeira dos Comitês amenizará a incoerência e inércia da SEMA/INEMA de
excluir quem faz parte do “sistema” garantido pela Lei Nº 9.433/97 e pela Lei
11.612/09 para colocar na gaveta da Interação Social.

Em tempo:
Senhores membros dos Comitês da Bahia, tivemos que nos cotizar para garantir um
copo de água para os palestrantes, e coffee-break, só na saudade. Assim
excluem os Comitês do Sistema e buscam depositar na Interação Social distanciada
nas suas ações meramente comunicativas.


fonte: http://almacks.blogspot.com/2011/12/desastre-ambiental-na-bahia.html#!/2011/12/desastre-ambiental-na-bahia.html

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