PORTARIAS - INEMA/ BA

PORTARIA Nº 1547 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011. O Diretor Geral do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 11.235/08 e, tendo em vista o que consta do Processo nº
2011-004443/TEC/LL-0019, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o TERMO DE REFERÊNCIA para
elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA à COMPRESSOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº
08.943.781/0001-60, com sede na Rua Miguel Calmon, nº 15, Comércio, no município
de Salvador, para a Termoelétrica Sul Bahia, localizada na Fazenda Duas
Américas, Zona Rural, município de Eunápolis.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. JÚLIO CÉSAR ROCHA MOTA – Diretor Geral

PORTARIA Nº 1548 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011. O Diretor Geral do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 11.235/08 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2010-016389/TEC/LL-0036, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o TERMO DE REFERÊNCIA para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA à ELETRICIDADE DO BRASIL S/A - EBRASIL inscrita no CNPJ sob nº 10.538.273/0001-48, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 60, Conj. 801-D – Ed. JCPM Trade Center, Pina, no município de Recife - PE, para as Unidades Termoelétricas - UTE Nordeste Sul I, II e III, localizadas na Fazenda Conjunto Ledenaly, Zona Rural, município de Eunápolis.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR ROCHA MOTA – Diretor Geral