14 de dezembro de 2014

ICMBio normatiza execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD)

 
 
sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012014121200126
Documento assinado digitalmente conforme MP no-2.200-2 de 24/08/2001, que institui a

 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
 
 
Estabelecer procedimentos para elaboração,
análise, aprovação e acompanhamento da
execução de Projeto de Recuperação de
Área Degradada ou Perturbada - PRAD,
para fins de cumprimento da legislação am-
biental. (Processo nº 02127.000030/ 2013-
48)

ACESSE: http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012014121200126

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