7 de agosto de 2014

Protocolo da ONU sobre recursos da biodiversidade começará a valer em outubro

Protocolo da ONU sobre recursos da biodiversidade começará a valer em outubro



A ONU anunciou que mais de 50 países ratificaram o texto do Protocolo de Nagoya –pacto mundial pela distribuição de lucros e acesso a recursos da biodiversidade.

Com isso, o tratado entrará em vigor a tempo de ter sua primeira rodada de discussões durante a conferência mundial da biodiversidade, que acontecerá outubro, na Coreia do Sul.

O Brasil, porém, apesar de ser o país com a maior biodiversidade do planeta, um dos maiores responsáveis pela aprovação do protocolo, em 2010, e também um dos primeiros a assiná-lo, ficará de fora das negociações sobre os detalhes do documento porque não ratificou o texto. Com isso, o país poderá ver a aprovação de algo que contrarie seus interesses.

Somente os países que já ratificaram o protocolo poderão opinar nos rumos das decisões. A ratificação do Protocolo de Nagoya no Brasil está parada na Câmara há mais de um ano, com as negociações travadas pela bancada ruralista do Congresso, que diz que pode haver prejuízo à agropecuária brasileira.
O objetivo do documento é garantir a divisão justa e equitativa de benefícios –principalmente do dinheiro– gerado pelo usos dos recursos genéticos e da biodiversidade.

Na prática, seria possível a criação de royalties e outros mecanismos de compensação para o uso de recursos genéticos. O texto, no entanto, não é retroativo, e as medidas só valem para os novos usos desses recursos naturais.

Em nota, o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) exaltou os benefícios do protocolo, que "vai promover mais segurança jurídica e transparência".


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