A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, no dia 10/12/2013, em audiência pública, a proposta que trata da revalidação dos diplomas de pós-graduação obtidos em países do Mercosul (PL 1981/11). O texto do deputado Waldenor Pereira (PT/BA), vai propor um substitutivo ao projeto. O novo texto, segundo ele, deve prever um mecanismo que dê agilidade aos processos de reconhecimento dos cursos no País.
De acordo com o relator, a falta de regras gerais cria problemas para os estudantes, que enfrentam demora no reconhecimento dos cursos. Pereira já havia apresentado um relatório contrário ao PL 1981/11 em junho deste ano, mas admitiu rever o documento e apresentar um substitutivo ao projeto.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), autor do PL, explicou que os diplomas brasileiros são normalmente reconhecidos automaticamente em outros países do Mercosul. Segundo ele, a revalidação automática é necessária para qualificação dos professores do País. A proposta já foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
No entanto, o deputado Pereira rebateu e afirmou que a revalidação automática dos diplomas poderia prejudicar a qualidade de ensino dos mestres e doutores no Brasil. “Hoje, já somos uma referência internacional em cursos de pós-graduação e não podemos voltar atrás”, opinou.
O coordenador da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Martonio Mont’alverne, também é contra a revalidação automática. “Apesar de alguns problemas, isso não é motivo para revalidarmos diplomas fáceis, obtidos onde as pessoas não desenvolvem trabalhos, não publicam e não têm orientação condizente com os parâmetros brasileiros”.
O deputado Izalci (PSDB/DF) sugeriu uma solução para o problema, por meio de assinatura de convênios entre universidades brasileiras e estrangeiras. “Os alunos saberiam, assim, que cursos têm seus diplomas revalidados antes de fazer a matrícula fora do Brasil”.
Waldenor Pereira, que é professor universitário, concordou com a medida: “o Brasil já tem diversos acordos desse tipo para a graduação. As universidades estrangeiras obedecem, nesses casos, a regras pré-determinadas de grade curricular e qualidade das disciplinas. Claro que isso poderia ser estendido para os cursos de pós-graduação”.
Vagas no Brasil
Um dos questionamentos dos participantes foi em relação à falta de vagas para professores em cursos de pós-graduação., afirmou Mont’alverne durante o debate na Câmara que não há falta de vagas no País. “Só na área de direito, temos 89 programas de pós-graduação no Brasil e há uma perspectiva de aumento dos programas de mestrado e doutorado já em 2014”, frisou.
O coordenador apresentou uma série de programas de mestrado e doutorado de países vizinhos com curta duração e poucas exigências aos alunos. Alguns cursos de mestrado e doutorado, conforme ele, são oferecidos em módulos durante as férias e as turmas reúnem até 100 alunos. “São cursos de qualidade duvidosa e incompatíveis com o que é exigido dos estudantes nas instituições brasileiras. E eles representam a maioria das demandas de revalidação no Brasil”, alertou.
Fonte: Agência gestão CT&I com informações da Agência Câmara
Foto: Parlamentares debatem sobre a revalidação de diplomas de professores. Crédito: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Nenhum comentário:
Postar um comentário